Reforma Tributária – Regras da Regulamentação e Transição do IBS, CBS e IS Domine as principais mudanças de forma direta e prática

PONTUAÇÃO PEPC/CFC

08 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP E PRORT

INTRODUÇÃO

• Emenda Constitucional 132/2023
• PLP 68/2024 e PLP 108/2024
• Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
• IVA DUAL x Atual Sistemática Tributária

 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS

• Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
• ICMS x ISS x IBS
• PIS x COFINS x CBS e
• IPI x IS
• PIS Folha de Pagamento
• Período de Transição IBS e CBS
• Cronograma de Implantação CBS e IBS
• Período Teste – 2026, 2027 e 2028
• Quem estará sujeito?
• Compensação do Período de Teste com PIS/COFINS e CBS
• Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
• Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
• Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
• Não Cumulatividade Plena
• Apuração Créditos:
• Regime de Competência (ATUAL) x Regime de Caixa (REFORMA)
• Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
• Hipótese de Incidência
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquota IVA DUAL Referência
• Percentual CBS
• Percentual IBS Estadual
• Percentual IBS Municipal
• Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
• Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
• Imunidade
• Isenção Tributária
• Cesta Básica Nacional de Alimentos
• Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
• Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
• Exportação Direta e Exportação Indireta
• Local da Operação (recolhimento)
• Formas de Recolhimento
• Split Payment
• Débito/Crédito – sistemática atual
• NFe Débito e Crédito

IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”

• Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
• Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
• Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
• Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
• Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
• Composição de Base de Cálculo
• Alíquotas Referencia I.S.
• Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
• Formas de Recolhimento
• Split Payment
• Débito/Crédito
• NFe Débito e Crédito

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

• Sistema Híbrido de apuração
• por dentro do Simples Nacional – PGDAS
• por fora do Simples Nacional – forma Regular
• Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
• Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
• Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
• Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
• Impactos da Reforma Tributária para o MEI
• Criação do Nano empreendedor

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES

• Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
• NT 2024.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
• Nota Técnica SE/CGNFS-e 001/2024 – Adequação a NFSe a reforma tributária
• ATO DIAT 56/2024 – Extinção ECF x NFC-e
• Adequações a LC 199/2023 – Lei da Desburocratização
• Extinção DESTDA

EXEMPLOS PRÁTICOS