O curso tem como propósito oferecer uma visão prática, interdisciplinar e estratégica sobre as alterações legais na jornada de trabalho, capacitando os participantes a conduzirem o processo de transição em suas organizações com segurança jurídica e eficiência operacional. Ao longo do treinamento, o participante compreenderá o impacto constitucional das novas regras de jornada e repouso semanal, identificará os principais riscos de passivo trabalhista decorrentes de adequações inadequadas, dominará a reestruturação de escalas e bancos de horas, e aprenderá a utilizar instrumentos práticos — como matrizes de risco, minutas contratuais e planilhas de simulação — para aplicação imediata na rotina organizacional.
Público-Alvo
• Empresários, Diretores, Gestores de Equipes, Gestores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Relações Trabalhistas.
• Advogados corporativos, consultores jurídicos e profissionais de Compliance.
• Estudantes e profissionais de Direito, Administração, Gestão de Pessoas, Psicologia Organizacional e interessados no assunto.
Rosemary Christina Pila: Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Compliance e Gestão de Pessoas, com sólida atuação na consultoria de negócios e adequação de rotinas trabalhistas para empresas. Sua trajetória alia a docência no ensino superior (UEL), a autoria de literatura jurídica especializada e uma formação interdisciplinar em Direito e Psicologia (graduanda) — trazendo uma visão prática, jurídica e comportamental para os desafios da nova jornada de trabalho.
Panorama Legal e Inovações da Redução de Jornada (1h)
• Estrutura Constitucional: Análise da alteração do art. 7º, XIII da CF (teto de 40h/semanais e repouso de 2 dias).
• Diretrizes de Transição: As fases de implementação (42h no período inicial até a fixação definitiva em 40h).
• Princípio da Irredutibilidade Salarial: Impactos no valor da hora de trabalho e reflexos na folha de pagamento.
• Exceções e Regimes Especiais: Como ficam as escalas 12x36, contratação por produção/tarefa e cargos de alta gestão/remuneração. II Reorganização Prática de Escalas e Impacto Operacional (1h)
• Adequação do 6x1 para 5x2: Modelos práticos de turno e escala para setores contínuos (comércio, serviços e indústria).
• Flexibilização Legítima: O papel das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (CCT e ACT) no processo de transição.
• Gestão de Horas Extras e Banco de Horas: Mecanismos de controle de ponto, compensação e prevenção de passivos trabalhistas.
• Revisão Contratual: Aditivos contratuais, atualização de regimentos internos e políticas de jornada. III Gestão de Pessoas, Produtividade e Mudança Cultural (1h)
• O Fator Humano na Redução de Jornada: Bem-estar, saúde ocupacional e impacto na retenção de talentos (Turnover/Burnout).
• Eficiência e Otimização de Processos: Estratégias para manter ou elevar a produtividade em jornadas reduzidas.
• Capacitação da Liderança: Preparando gestores diretos para o redesenho de metas, delegação e controle por resultados.
• Comunicação Interna: Transparência no alinhamento das novas diretrizes de trabalho com os colaboradores. IV Laboratório Prático — Aplicação dos Instrumentos de Transição de Jornada (1h) Sessão hands-on com navegação ao vivo em ferramentas editáveis disponibilizadas aos alunos, demonstrando a aplicação prática na empresa:
• Diagnóstico na Matriz de Impacto (15 min):
Preenchimento orientado da Matriz de Riscos Trabalhistas e Compliance em Excel/PDF editável.
• Simulação de Escalas e Custos (20 min): Mapeamento de contratos 6x1 e simulação do modelo 5x2 (transição 42h → 40h) em planilha parametrizada.
• Checklist do RH e Minuta Contratual (15 min): Análise do Checklist de Implementação Imediata e do modelo editável de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho.
• Orientações e Fechamento (10 min): Esclarecimento de dúvidas finais no chat/fórum e diretrizes de aplicação.
6. Metodologia e Recursos Práticos O curso adota uma metodologia expositiva-dialogada e hands-on, dividida entre a fundamentação jurídico-operacional e um laboratório prático de aplicação. O aprendizado é apoiado por um Acervo de Ferramentas Práticas nas organizações:
• Planilha de Transição de Jornada (Excel): Simulação de escalas e compensações. • Matriz de Riscos Trabalhistas e Compliance (Editável): Diagnóstico de vulnerabilidades legais e operacionais.
• Checklist do RH para Adequação de Jornada (PDF): Roteiro passo a passo para a gestão do projeto de transição.
• Modelo de Termo Aditivo Contratual (Word): Minuta base para atualização dos contratos individuais.
