Regime Especial de Tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias:
- Conceito de incorporação imobiliária;
- Incorporação imobiliária dentro do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela;
- Patrimônio de afetação como ferramenta de segregação patrimonial e condição obrigatória para adesão ao Regime Especial de Tributação;
- Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
- Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
- Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
- Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
- Alcance do Regime Especial de Tributação;
Regime Especial de Tributação aplicável às construções no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela:
- Conceito de construção para venda;
- Conceito de Empresa Construtora, empreitada e subempreitada;
- Conceitos de empreitada de lavor, empreitada mista, empreitada global, empreitada total e empreitada parcial;
- Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
- Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
- Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
- Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
- Alcance do Regime Especial de Tributação;
Regime Especial de Tributação aplicável às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil:
- Aspectos legais do Regime Especial de Tributação;
- Histórico e alíquotas do Regime Especial de Tributação;
- Requisitos para adesão ao Regime Especial de Tributação;
- Receitas que compõem a base de cálculo do tributo;
- Alcance do Regime Especial de Tributação.
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