TTD 409, 410 E 411 Capacitação para o Regime Especial de Importação para Comercialização com Exercícios Práticos

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  • Descrição
  • Informações
  • Avisos
  • Objetivo: Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia a dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá.
  •  Público-alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade. Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias.
  • Data e horário:21 e 23/10/24 das 13hs às 18hs
  • Investimento: 
    • Associado SINDICONT – R$ 320,00
    • Contador em dia com o CRSC – R$ 365,00
    • Parceiros – R$ 450,00
    • Demais interessados – R$ 620,00
  • A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito
  • Curso pontuado: sob o número: SC-03005 – 10 pontos para Audi, PROGP, PRORT e Peritos
Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 15 dias após sua liberação.

O curso oferece 10 pontos pelo PEPC/ CFC sendo para as categorias Audi, PROGP, PRORT e Peritos.

Detalhes do curso
Duração 10hs
Conferência 11
Vídeo 10hs
Nível Intermediário
21 e 23/10/24
Programa Completo

 

  • INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL
    • Pedido do Regime Especial
    • Aplicabilidade do Regime Especial
    • Não Aplicabilidade do Regime Especial
    • Condições para Fruição do Regime Especial
  • DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
    • Apresentação da Garantia
    • Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação
    • Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação
  • TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA
    • Alíquotas internas
    • Alíquotas Interestaduais
    • Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%
    • Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%
    • Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%
    • Casos de não Aplicabilidade do Diferimento
  • CRÉDITO PRESUMIDO
    • Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses
    • Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses
    • Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS
    • Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS
    • Limitações do Crédito Presumido
    • Vedação à Utilização do Crédito Presumido
  • PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA
  • RECOLHIMENTO DE FUNDOS
    • Recolhimento do Fundo social
    • Recolhimento do Fundo para Educação Superior
    • Recolhimento para o FIA
    • Recolhimento para o Fundo do Idoso
  • CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL
    • Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses
    • Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados
    • Desembaraço Aduaneiro
  • FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
  • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • Emissão da Nota Fiscal de Importação
    • Emissão da Nota Fiscal de Saída
    • Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito
    • Manutenção de Relatório das Importações
    • Controle de Estoques
    • Liberação da Mercadoria Importada
  • OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE/COMPRADOR
    • Estorno de Crédito
    • Recolhimento de 1,5% de ICMS
    • Recolhimento de Diferencial de Alíquotas
  • DIVERSOS EXERCÍCIOS PRÁTICOS