ICMS DESONERADO, DIFERIDO e CRÉDITO PRESUMIDO – NOVAS REGRAS 2025

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  • Descrição
  • Informações

 

  • Objetivo:
    • Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, particularidades e EXEMPLOS PRÁTICOS a obrigatoriedade da informação do ICMS DESONERADO, ICMS DIFERIDO E DO CRÉDITO PRESUMIDO do Projeto cBenef instituído pelos Atos Diats 59/2023 e 35/2024, onde a partir de Janeiro e Fevereiro/2025 as empresas que possuem benefícios tais como: isenção, não incidência, suspensão, diferimento, redução de base de cálculo e/ou crédito presumido terão de apresentar em documento fiscal valor do ICMS Beneficiado.            
  • A quem se destina:
    • Aos profissionais envolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, compras, faturamento, administrativo, programadores de sistema (TI) e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.

 

  • Informações:
    • Carga horária: 4 horas
    • Material: Apostila virtual.
    • Área Temática: Fiscal – capacitação
    • Data: 28/01/2025
    • Horário: 13h30 às 17h30
    • Local: EAD
  • Investimento:
    • Associado SINDICONT – R$ 175,00
    • Contador em dia com o CRSC – R$ 195,00
    • Parceiros – R$ 220,00
    • Demais interessados – 350,00

 

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 15 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 13h30 às 17h30
Conferência 5
Vídeo 4hs
Nível Intermediário
28/01/2025
Programa Completo

cBenef/SC – Código de Benefício Fiscal

·         Ato Diat 59/2023

·         Objetivo Principal

·         Quais documentos fiscais eletrônicos precisam ser informados o cBenef?

·         Correios Eletrônicos Circulares – DIAT

·         Preenchimento XML (CST x Benefício x CBENEF)

·         Tabela 5.2 (Correlação Cbenef por CST)

·         Exemplos de Rejeição na validação do arquivo XML

·         Carta de Correção Eletrônica

·         Casos de Operação não ocorrendo ICMS e sem correlação de cBenef

·         Valor do ICMS Desonerado e Diferido (como preencher):

·         Isenção

·         Não Incidência

·         Suspensão

·         Diferimento

·         Informação do ICMS Diferido

·         Redução da Base de Cálculo

·         Quando o ICMS deve ser diminuído do total do XML?

·         Regras de preenchimento quanto ao uso do Crédito Presumido conforme Ato Diat 35/2024

·         Aplicação no Simples Nacional

 

EXEMPLOS PRÁTICOS: como preencher corretamente os documentos fiscais e arquivo XML na visão do guia prático de benefícios e incentivos fiscais utilizando planilha exemplificativa.

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