cBenef/SC – Código de Benefício Fiscal
· Ato Diat 59/2023
· Objetivo Principal
· Quais documentos fiscais eletrônicos precisam ser informados o cBenef?
· Correios Eletrônicos Circulares – DIAT
· Preenchimento XML (CST x Benefício x CBENEF)
· Tabela 5.2 (Correlação Cbenef por CST)
· Exemplos de Rejeição na validação do arquivo XML
· Carta de Correção Eletrônica
· Casos de Operação não ocorrendo ICMS e sem correlação de cBenef
· Valor do ICMS Desonerado e Diferido (como preencher):
· Isenção
· Não Incidência
· Suspensão
· Diferimento
· Informação do ICMS Diferido
· Redução da Base de Cálculo
· Quando o ICMS deve ser diminuído do total do XML?
· Regras de preenchimento quanto ao uso do Crédito Presumido conforme Ato Diat 35/2024
· Aplicação no Simples Nacional
EXEMPLOS PRÁTICOS: como preencher corretamente os documentos fiscais e arquivo XML na visão do guia prático de benefícios e incentivos fiscais utilizando planilha exemplificativa.