Societário nos Portais: REGIN • DBE • RE • MAT e Contratos/Alterações. Execução prática com fluxos com e sem viabilidade + pontos críticos de exigência.

Conteúdo Programático

1. REGIN / Viabilidade

• Conceito e finalidade da viabilidade
• Quando é obrigatória e quando é dispensada
• Análise de CNAE, endereço e atividades
• Fluxos práticos:
  • Abertura
  • Alteração
  • Baixa
• Pontos críticos de exigência mais comum
• Integração REGIN × Junta × RFB x Prefeitura

2. DBE – Meu CNPJ / REDESIM

• Estrutura do DBE dentro da REDESIM
• Eventos corretos por tipo de operação
• Abertura, alteração e baixa
• Coleta Web sem viabilidade x DBE integrado
• Erros comuns que geram rejeição
• Relação entre DBE, viabilidade, Junta Comercial e Prefeitura.

3. Requerimento Eletrônico

(RE / Requerimento Universal)

• Finalidade do RE
• Preenchimento correto conforme a operação
• Vínculo com DBE e atos societários
• Exigências mais recorrentes

4. MAT – Módulo de Administração Tributária

• O que é o MAT e como utilizar
• Integração MAT × SEFAZ × REDESIM
• Situações que geram bloqueio ou pendência

5. Contratos Sociais e Alterações Contratuais

• Estrutura correta do contrato social
• Cláusulas essenciais por tipo societário
• Alterações contratuais mais comuns:
  • Quadro societário
  • Endereço
  • Atividade
  • Capital social
• Coerência entre:
  • Contrato
  • DBE
  • REGIN
  • RE
• Erros de contrato que geram exigência nos portais

6. SAT e Inscrição Municipal

• Inscrição e atualização no SAT
• Inscrição Municipal:
  • Quando automática
  • Quando manual

Pendências frequentes em fiscalizações municipais