Jornada de Trabalho Inteligente (Como Organizar, Controlar e Disciplinar Horários com Segurança Jurídica e Eficiência Operacional)

1 – Jornada de Trabalho: Fundamentos e Estratégia:

• Conceito e duração legal da jornada de trabalho
• Tipos de jornada: integral, parcial, especial (motoristas, telefonistas etc.), revezamento, 12×36, flexível, teletrabalho
• Limites legais e operacionais (diário e semanal)
• Alterações de jornada: redução, aumento, banco de horas, mudanças contratuais
• Requisitos e cautelas para migração entre presencial e teletrabalho.

2 – Prorrogação, Compensação e Tempo à Disposição:

• Horas extras: limites, serviços inadiáveis e força maior
• Regras para aprendizes, insalubridade e compensações em feriados e sábados
• Tempo à disposição do empregador e jurisprudência aplicada
• Banco de horas: mensal, semestral e anual – acordo individual x coletivo
• Trabalho em dias compensados: riscos e soluções.

3 – Intervalos, Descansos e Tolerância:

• Intervalos: intrajornada e Inter jornada – regras e penalidades
• Redução do intervalo de refeição: cuidados práticos
• Trabalho realizado em horário de intervalo: implicações legais
• Descanso semanal remunerado (DSR): como organizar, folgas, trocas e compensações
• Tolerância de horário: limites legais x limites em convenções e acordos
• Faltas, atrasos, e impactos no controle e pagamento.

4 – Trabalhadores Excluídos da Duração do Trabalho:

• Atividades externas: compatibilidade com controle de ponto
• Cargos de confiança: requisitos e riscos da caracterização indevida
• Teletrabalho e os limites da exclusão de controle.

5 – Controle de Jornada e Disciplina Operacional:

• Obrigatoriedade do controle de jornada (inclusive por setor ou número de empregados)
• Quadro de horário de trabalho – quando pode ser dispensado
• Relação de confiança e primazia da realidade
• Diferença entre controle de jornada e de presença
• Como exercer o poder disciplinar sem abusos
• Como lidar com condutas irregulares dos colaboradores (advertência, suspensão);

 6 – Sistemas de Marcação de Ponto:

• Tipos: manual, mecânico, eletrônico tradicional, REP-A, REP-C, REP-P
• Alternativos autorizados pela Portaria 373/2011
• Ponto externo e ponto por exceção – critérios e cuidados
• Acordos e convenções coletivas como fontes autorizadoras de formatos diferenciados.

7 – SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto) e o REP:

• Conceito de SREP e requisitos legais
• REP e seus componentes:
  • Memória de Registro de Ponto (MRP)
  • Memória de Trabalho (MT)
  • Arquivo Fonte de Dados (AFD)
• Comprovante do ponto e informações obrigatórias
• Programa de tratamento de ponto: como tratar registros incompletos ou equivocados
• Cadastro do empregador junto ao MTE (CAREP)

8 – Tratamento de Ponto e Fiscalização:

• Marcações originais, uniformes e inconsistentes: como lidar
• Esquecimentos, saídas antecipadas, serviços externos
• Atestados médicos, justificativas administrativas e rasuras
• Assinatura do espelho ponto: obrigatoriedade?
• Documentos obrigatórios para a fiscalização trabalhista
• Prazos legais de guarda de registros

Material Didático Incluído:

• Modelos política interna e advertências
• Checklist para validação de sistemas de ponto
• Minuta de cláusula contratual para teletrabalho
• Espelho de ponto comentado com boas práticas