REFORMA TRIBUTÁRIA – REGIME ESPECÍFICO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E ALUGUEL DE IMÓVEL– REGRAS PARA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTE E TRIBUTAÇÃO NA PESSOA JURÍDICA

Capacitar profissionais da área contábil, jurídica e de engenharia vinculados à construção civil para compreender e aplicar corretamente as novas ... Mostre mais
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Capacitar profissionais da área contábil, jurídica e de engenharia vinculados à construção civil para compreender e aplicar corretamente as novas diretrizes da Reforma Tributária, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, PLP 68/2024 e Lei Complementar nº 214/2025. O curso abordará os principais impactos tributários nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, aquisição e locação de imóveis, com ênfase nas novas regras de apuração da base de design, alíquotas, redutores e obrigações acessórias, apresentando os participantes para adequar seus processos a partir das operações iniciadas em 2029.

PÚBLICO-ALVO:

• Contadores e consultores tributários que atuam no segmento da construção civil;

• Advogados e assessores jurídicos especializados em direito tributário e imobiliário;

• Engenheiros, incorporadores e loteadores que atuam em projetos de incorporação e parcelamento do solo;

• Empresários e gestores de empresas de construção civil e imobiliária;

• Profissionais de escritórios de contabilidade, planejamento tributário e departamentos fiscais.

 

Márcio Alves Medeiros

Contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, especialista em Holding Familiar, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor por diversas instituições.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 15 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 8h30 às 11h30
Vídeo 3h
Nível Intermediário
Programa Completo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regras para contribuinte pessoa física que aluga imóvel

Tratamento a ser dado em relação aos aluguéis de temporada

Regras para contribuinte pessoa física que compra e vende imóvel

Regras para contribuinte pessoa física que constrói imóvel para venda

Do Redutor de Ajuste nas operações de compra e venda

Do Redutor Social

Das alíquotas e redutores de alíquotas

Carga tributária da locação de bens imóveis na pessoa física e pessoa jurídica

Carga Tributária na alienação de bens imóveis na pessoa física e pessoa jurídica

Carga tributária na alienação de bens imóveis construídos para venda na pessoa física e pessoa jurídica  

Exemplos de cálculos práticos

Cenários Tributários

Comparativos tributários

 

BASE LEGAL:

LEI COMPLEMENTAR 214/2025

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