Reforma Tributária e os Impactos na Construção Civil

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  • Descrição
  • Informações

INFORMAÇÕES:

  • Carga horária: 4 horas
  • Material: Apostila virtual.
  • Área Temática: Contábil, Fiscal, Tributário, Construção Civil.
  • Data: 24/09/2025
  • Horário: 14h00 às 18h00
  • Local: EAD ao vivo

 

INVESTIMENTO:

  • Associado SINDICONT – R$ 170,00
  • Contador em dia com o CRSC – R$ 220,00
  • Parceiros – R$ 290,00
  • Demais interessados – R$ 360,00

 

OBJETIVO:

  • Capacitar profissionais da área contábil, jurídica e de engenharia vinculados à construção civil para compreender e aplicar corretamente as novas diretrizes da Reforma Tributária, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, PLP 68/2024 e Lei Complementar nº 214/2025. O curso abordará os principais impactos tributários nas atividades de incorporação imobiliária, parcelamento do solo, aquisição e locação de imóveis, com ênfase nas novas regras de apuração da base de design, alíquotas, redutores e obrigações acessórias, apresentando os participantes para adequar seus processos a partir das operações iniciadas em 2029.

PÚBLICO-ALVO:

• Contadores e consultores tributários que atuam no segmento da construção civil;

• Advogados e assessores jurídicos especializados em direito tributário e imobiliário;

• Engenheiros, incorporadores e loteadores que atuam em projetos de incorporação e parcelamento do solo;

• Empresários e gestores de empresas de construção civil e imobiliária;

• Profissionais de escritórios de contabilidade, planejamento tributário e departamentos fiscais.

 

INSTRUTOR:

Marcio Medeiros

 

Contador especializado em contabilidade imobiliária e construção civil, especialista em regularização de obras na Receita Federal, especialista em Holding Familiar, pós-graduado em Auditoria, Perícia Contábil e Planejamento Tributário, palestrante e professor por diversas instituições.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito via PIX, boleto ou cartões de crédito, com a possibilidade de parcelamento em até 3 vezes (parcela mínima de R$ 125,00).
⚠️ ATENÇÃO – INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
Não enviamos links ou materiais por e-mail. Para acessar o curso, o participante deverá entrar em www.fecontesc.org.br, no dia do evento, e acessar a Área do Aluno, utilizando seu login e senha.
A sala virtual será aberta 15 minutos antes do horário agendado para início. Neste período, o participante poderá baixar o material e realizar o teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Como Fazer Sua Inscrição
👤 Para Participantes Individuais:

Acesse o site da FECONTESC: www.fecontesc.org.br.

Clique em "ENTRAR" no canto superior direito e faça seu cadastro.

Após o cadastro, acesse o menu "CURSOS", selecione o curso desejado e clique em "QUERO PARTICIPAR".

Escolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em "COMPRAR".

Preencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).

Após a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em "CURSOS", no menu lateral esquerdo, para visualizar e acessar o curso.

🏢 Para Empresas:

Acesse o site da FECONTESC: www.fecontesc.org.br.

Clique em "ENTRAR" e faça o cadastro da empresa.

Em seguida, vá até o menu "CURSOS", escolha o curso desejado e clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".

Preencha as informações solicitadas, selecione a quantidade de vagas e clique em "COMPRAR ACESSOS".

Na etapa "Dados de Pagamento", preencha apenas com os dados da empresa (inclusive nos campos "Nome" e "Sobrenome").

Após efetuar o pagamento, para cadastrar os participantes:

Acesse sua conta;

Vá até o menu "ACESSOS";

Selecione o curso contratado;

Clique em "ADICIONAR MEMBROS";

Insira o e-mail dos participantes, que devem estar previamente cadastrados na plataforma.

Os participantes, então, poderão acessar suas contas individuais para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Importante: Categoria e Cadastro Individual

✅ Seleção Cuidadosa da Categoria:
É fundamental escolher a categoria de inscrição correta no momento da matrícula. Esta informação será verificada pelo Sindicont local.
👉 Caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante, poderão ocorrer cobranças adicionais para ajuste do valor.

✅ Cadastro Pessoal dos Participantes:
Cada participante deve realizar o seu próprio cadastro individual na plataforma.
👉 Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso.
👉 O cadastro pessoal garante que todos os dados, acessos e participações sejam devidamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
🎓 Como Acessar o Curso:

No dia do curso, siga os passos abaixo:

Acesse o site: www.fecontesc.org.br.

Clique em "Área do Aluno" e faça o login com seu usuário e senha.

A sala virtual estará disponível 15 minutos antes do horário programado para início.

Aproveite esse tempo para baixar os materiais do curso e realizar o teste de som e imagem.
Período de acesso à reprise
📌 Disponibilidade da Reprise:
A gravação do curso ficará disponível para acesso na plataforma por 15 dias após a sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 14h00 às 18h00
Vídeo 04h
Nível Intermediário
24/09/2025
Programa Completo

DOS BENS IMÓVEIS

 

  • Disposições Gerais
  • Do momento da Ocorrência do Fator Gerador
  • Da Base de Cálculo
  • Do Redutor de Ajuste
  • Do Redutor Social
  • Da alíquota
  • Da Incorporação Imobiliária e do Parcelamento de Solo
  • Da Sujeição Passiva
  • Disposições Finais

 

DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS

 

  • Da Incorporação
  • Do Parcelamento do Solo
  • Da Locação, da Cessão Onerosa e do Arrendamento do Bem Imóvel
  • Das Operações Iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2029
  • Disposições Finais

 

BASE LEGAL

 

  • BRASIL, Emenda Constitucional 132/2023
  • BRASIL, PLP 68/2024
  • BRASIL, Lei Complementar 214/2025