OBJETIVO: Qualificar e Capacitar os participantes sobre os principais pontos da Reforma Tributária, suas implicações no sistema tributário brasileiro, e os impactos práticos no processo de transição nas empresas e indivíduos.
CARGA HORÁRIA: 04 Horas/aula
PROGRAMA/EMENTA:
● Aplicar em seu contexto profissional as mudanças estruturais propostas pela reforma tributária;
● Explicar os motivos históricos, econômicos e sociais que impulsionam a reforma tributária;
● Analisar os principais problemas do Sistema tributário atual e como a reforma propõe solucioná-los;
● Analisar a tramitação no Congresso (EC 132/2.023 e PLP 68/2.024 e 108/2.024);
● Detalhar o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, incluindo o processo de unificação dos tributos atuais;
● Avaliar os impactos sobre o recolhimento do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e as consequências práticas para empresas e consumidores;
● Imposto Seletivo;
● Cálculo por fora e Não Cumulatividade Plena;
● Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos;
● Entender a escolha que Simples Nacional fará em recolher dentro ou fora Regime Nacional;
● Mudança na metodologia dos últimos 12 meses (RBT);
● Projetar os impactos econômicos (Capital de Giro, Fluxo de Caixa e Formação de Preço de Vendas) MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
● Discutir os efeitos da reforma sobre a competitividade frente ao novo cenário do mercado;
Avaliar cenários futuros com base em casos práticos e simulações de mudanças no ambiente tributário.
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