Como Aplicar a Nova Lei 14.905/2024: Correção, Juros e Taxa Legal

Diferenciais do Curso • Conteúdo direto ao ponto, com base legal e aplicação prática • Planilhas atualizadas conforme a nova legislação • Enfoque na realidade de ... Mostre mais
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Capacitar o participante a compreender e aplicar corretamente os dispositivos da Lei 14.905/2024 na atualização de valores em processos judiciais e administrativos, com foco na nova taxa legal de juros, correção monetária e suas implicações práticas.

Público-alvo: Contadores, peritos judiciais, advogados, técnicos em contabilidade e profissionais que atuam com cálculos financeiros ou judiciais.
Pré-requisitos: Conhecimento básico de matemática financeira e Excel.

INVESTIMENTO:

  • Associado SINDICONT – R$ 165,00
  • Contador em dia com o CRSC – R$ 195,00
  • Parceiros – R$ 220,00
  • Demais interessados – R$ 340,00

INSTRUTOR:

Rodrigo Passos: Advogado, Contador e Perito. Mais de 15 anos de experiência e realizações de diversas perícias contábeis (auditoria, avaliações e dissolução de sociedade, fundo de comércio – goodwill, administração judicial, prestação de contas, cálculos atuariais, recálculo e verificação de impostos, financiamentos de imóveis e veículos, recálculo de juros em contas correntes, entre outros) principalmente na 1ª, 2ª e 3 ª Varas Cíveis de Ponta Grossa, nas 7ª, 10ª, 11ª, 16ª, 17ª e 19ª Varas Cíveis de Curitiba e 1ª e 2ª Varas Cíveis (e da Fazenda) de União da Vitória, 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, Reserva, Prudentópolis, Cambé, bem como cálculos trabalhistas para diversos advogados (principalmente liquidação de sentença). Experiência em administração comercial com foco em ações de planejamento e operação, assegurando desenvolvimento e maximização de vendas de produtos e serviços, diretamente utilizados em recuperações judiciais. Ampla vivência na apuração e consolidação de indicadores quantitativos e qualitativos na aplicação de gestão de negócios. Mestrando em Resolução de Conflito e Mediação, MBA em Perícia Contábil em curso; Pós em Docência no Ensino Superior FACEAR 2017; Direito Processual Civil Instituto Bacellar 2004; Ciências Contábeis – UFPR – 2003; Direito – UEPG Universidade Estadual de Ponta Grossa – 2000; CRC 48175/03 PR – OAB / PR 32820 CNPC (Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis) n° 680

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 15 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 14h às 18h
Vídeo 4
Nível Intermediário
Programa Completo

Conteúdo Programático


🔹 Bloco 1 – Entendendo a Lei 14.905/2024 (1h)

  • Contexto da criação da nova lei
  • O que mudou com relação ao Código Civil e ao CPC
  • A nova taxa legal de juros moratórios: conceito e cálculo
  • Correção monetária vs juros legais: distinções e aplicação simultânea
  • Impacto da nova regra em contratos, execuções e precatórios

📍 Exercício: simulação da diferença entre a aplicação da antiga e da nova taxa legal.


🔹 Bloco 2 – Aplicação Prática com Excel e Índices Oficiais (2h)

  • Bases de dados: IPCA, INPC, TJLP, Selic e outras
  • Como calcular correção monetária mês a mês com planilhas automáticas
  • Aplicação da nova taxa legal: anual ou mensal?
  • Juros simples e compostos com a nova regra
  • Construção de planilha prática para cálculo acumulado

📍 Exercício prático: simulação de uma planilha para correção de dívida com base na nova taxa legal + IPCA.


🔹 Bloco 3 – Casos Reais, Transição Legal e Dúvidas (1h)

  • Como lidar com valores anteriores à vigência da Lei 14.905/2024
  • Transição entre taxas em processos em andamento
  • Jurisprudência e primeiras interpretações
  • Dúvidas frequentes: contratos antigos, decisões judiciais, cláusulas abusivas
  • Boas práticas na elaboração de laudos ou pareceres técnicos atualizados

📍 Material complementar: tabela comparativa entre cenários antes/depois da nova lei + modelo de planilha em Excel.

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