PASSO A PASSO: Junta Comercial disponibiliza todos os detalhes para agilizar processos
Os profissionais de Contabilidade sabem a importância das atividades desenvolvidas pela Junta Comercial do Estado (Jucesc) e muitas vezes um detalhe pode ser a causa de problemas num processo, seja de abertura de empresa, retificação ou transferências de titularidades, entre tantos outros.
Por isso a Fecontesc alerta sobre a possibilidade de esclarecer todas as dúvidas diretamente no site da Jucesc, onde há um Passo a Passo com todos os formulários, manuais, perguntas frequentes, além de todas as informações detalhadas para cada caso, seja relacionado a empresas individuais, cooperativas, consórcios, sociedade anônima, startups, grupos de sociedades, enfim, todos os casos em que é preciso recorrer aos serviços deste órgão estadual.
É possível encontrar respostas ainda sobre conversões de sociedades, como a Simples em Limitada ou vice versa, sobre leiloeiros, autenticação de livros mercantis, reorganização societária e muito mais.
Para cada tipo de processo existem as informações para seguir, evitando retrabalho ou travamento de algum pedido por falta de documentos. “Até mesmo quem trabalha todo dia com estes procedimentos pode ter uma dúvida, afinal a legislação muda, alguns processos são atualizados, enfim, se quiser evitar qualquer pendência o melhor é se informar antes e isso pode ser feito no site, de forma rápida e simples”, enfatiza o presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében.
Balcão Único
Um exemplo de novidade é que Santa Catarina já adotou o Balcão Único Estadual e está em pleno funcionamento. Regulamentado no final do ano passado, o instrumento permite que os empreendedores catarinenses possam abrir empresas num único ambiente digital. Com o Balcão Único, quatro procedimentos obrigatórios atualmente são unificados.
São eles: → Viabilidade → DBE → Taxas → Registro na Junta
Desta forma, basta o cidadão preencher um único formulário digital para registrar a empresa e obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo desta ação é evitar a duplicidade de informações, reduzir erros no preenchimento dos dados e acelerar a abertura de empresas.
Mas ATENÇÃO:
O serviço de balcão único está disponível apenas para os processos de inscrição de empresário individual e constituição de sociedade limitada. Havendo constituição de sociedade limitada em virtude de absorção de patrimônio de sociedade cindida, o usuário não poderá optar pelo serviço de balcão único.
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