Na última quinta-feira (17/2), foi realizada mais uma etapa para adequação dos processos do Sistema Fecontesc/Sindiconts ao que pede a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta vez a reunião foi uma Assembleia Geral Extraordinária, realizada de modo virtual, para que todos os presidentes e representantes dos Sindiconts e os integrantes da Gestão 2022/2024 da Fecontesc ouvissem mais informações dos profissionais da Somaxi, empresa que está cuidando deste de processo de implementação.
As apresentações foram de Luiz Gomes e Damião Oliveira, CDPO da Somaxi, que ressaltaram os procedimentos que precisam ser realizados para garantir a privacidade dos dados utilizados de associados dos sindicatos, por exemplo. Os dois palestrantes também ofereceram importantes informações sobre segurança digital e como separar ferramentas pessoais das profissionais, justamente para evitar vazamento de dados.
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Saiba mais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Conforme o art. 5º da LGPD, dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Em outubro de 2021 foi aprovada a PEC 17/2019, sendo constitucional o direito à proteção e privacidade.
