Na última terça-feira (20/2), a Fecontesc promoveu uma live sobre Prevdência Social e como as reformas tem impactado nos benefícios. O convidado foi o advogado Matusalém dos Santos, especialista em Direito Previdenciário, que deu uma aula sobre quais as estratégias para o planejamento previdenciário eficaz e assim contribuiu também com o trabalho dos profissionais de Contabilidade que também recebem demandas dos clientes nesta área.
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O diretor de Eventos Culturais e Profissionais da Fecontesc, Eli Oliveira Souza, fez a moderação da apresentação. As pessoas que acompanharam ao vivo puderam tirar dúvidas e pedir esclarecimentos ao palestrante. O advogado Matusalém abordou as questões do Direito Previdenciário pós-reformas, falou da formação e proteção do patrimônio previdenciário e explicou todos os tipos de benefícios existentes, as mudanças ocorridas e quais dessas alterações tem causado processos judiciais.
Um do tema apresentado foi a chamada ´Revisão da Vida Toda` que é a mudança de critério de cálculo de salários de contribuição desde julho de 1994 para salários de contribuição de todo o período contributivo para quem já era filiado ao INSS antes de 27 de novembro de 1999. “Isto significa que é possível a substituição da regra de cálculo de transição pela regra de cálculo permanente quando for mais vantajosa, isto porque para alguns ou até mesmo a maioria do segurados a regra de transição é melhor porque os salários de contribuição mais antigos eram mais baixos”, explicou o advogado, que complementou que a regra geral é que tem direito à revisão os benefícios concedidos entre 27 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019. Segundo os detalhes que apresentou na live, Matusalém comentou que esse virou o grande assunto no Direito Previdenciário e por isso ainda exige muito detalhamento e atenção.
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