Reunião virtual reuniu Fecontesc, CRCSC, CNCONT, Sescons e DIAT para alinhar melhorias nas malhas fiscais, avançar na transição da DIME para a EFD e acompanhar os impactos da Reforma Tributária.
Representantes da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), da Confederação Nacional de Contabilidade (CNCONT), dos Sescons e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SC) participaram, na terça-feira (27), de mais uma reunião técnica bimestral, realizada por videoconferência e voltada ao aperfeiçoamento das rotinas fiscais e ao fortalecimento do diálogo entre as entidades contábeis e o fisco estadual.
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente Técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo. Representando a Fecontesc, participou o presidente Laenio Mota Oliveira, que destacou a importância histórica da aproximação com a Fazenda e afirmou que o modelo catarinense de relacionamento entre Fisco e entidades contábeis é diferenciado.
Malhas fiscais com menos retrabalho
Um dos principais temas foi o processamento das malhas fiscais. As entidades pediram que a análise seja concentrada, evitando que períodos já corrigidos voltem a aparecer em novas malhas. A Sefaz informou que, nas malhas 11 e 13, ligadas a meios de pagamento, a comparação passará a ser acumulada ao longo do exercício, com retirada automática do contribuinte quando o faturamento declarado superar os valores recebidos.
Os casos de AFAC, integralização de capital e mútuos de sócios serão aprofundados em reunião específica com a equipe responsável. Também foram debatidos o atendimento no chat das malhas e a possibilidade de o usuário deixar de receber os avisos automáticos de baixa de notas no Portal SEF/SC.
Também foram debatidos o atendimento no chat das malhas e as notificações de baixa de notas. A Sefaz informou que cerca de 90 auditores fiscais atuam nas malhas e orientou que os escritórios designem profissionais com conhecimento técnico para a interlocução, enquanto estuda reformular o fluxo de atendimento, com mudanças discutidas previamente com as entidades. Quanto aos avisos automáticos de baixa de notas no Portal SEF/SC, a equipe técnica fará um ajuste para que o usuário possa optar por não recebê-los.
Reforma Tributária e transição da DIME
Sobre a inclusão do IBS e da CBS na base do ICMS, a Sefaz não antecipou posicionamento e deve se manifestar após a consolidação do entendimento nacional. A Fazenda também recomendou que as empresas já iniciem a adaptação ao Ajuste SINIEF 49/2025, cuja obrigatoriedade foi prorrogada para janeiro de 2027.
Em relação ao Fundo de Compensação dos benefícios de ICMS, a Sefaz explicou que os TTDs de importação 409 e 410 não estariam, a princípio, abrangidos, mas que o tema segue em discussão e a palavra final cabe à Receita Federal. O split payment, por ora, não tem reflexo direto nas obrigações do ICMS. Sobre o ITCMD, a Fazenda já elaborou minuta para adequar a legislação catarinense à LC 227/2026, e o envio à Alesc depende do momento político.
As entidades vão levantar exemplos de notas fiscais que ultrapassaram o limite de tamanho do XML, para subsidiar o pedido ao grupo técnico nacional. Foi mantida ainda a discussão técnica entre entidades contábeis e empresas de software prevista para 3 de dezembro, respeitando a restrição da Sefaz de não emitir orientações próprias sobre o IBS.
Quanto à dispensa da DIME, 6.523 contribuintes aderiram até agora, cerca de 6,5% do total. A Fazenda proporá ao secretário uma última etapa de adesão voluntária até 31 de dezembro de 2026, e as entidades vão intensificar a divulgação e informar à Sefaz os motivos que ainda dificultam a migração. A Fazenda destacou que manter duas estruturas simultâneas é insustentável em termos de recursos humanos, e em 2027 será reavaliada a transição obrigatória.
Acompanhamento das ações em andamento
Os participantes também avaliaram o andamento de temas de reuniões anteriores, como o encerramento gradual da obrigatoriedade do Sintegra, o histórico das malhas fiscais, o grupo de trabalho para revisar os comunicados enviados aos empresários, a solução por API para os relatórios de notas no SAT e as regras da Nota Fiscal de Produtor Rural diante da Reforma Tributária.
As entidades vão elaborar um ofício conjunto ao secretário da Fazenda, e o CRCSC buscará agenda para a entrega. Também foi discutida a reativação do Fórum Simplifica Santa Catarina, e a próxima reunião bimestral deve ocorrer na segunda quinzena de fevereiro de 2027.
Acesso ao relatório oficial
Os profissionais que desejarem consultar todos os assuntos debatidos durante a reunião podem acessar o relatório completo disponibilizado pelas entidades.
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