REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E REDUÇÃO DE INSS DE OBRA

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  • Descrição
  • Informações
  • Objetivo: Preparar os participantes para dominar os aspectos práticos da regularização previdenciária na construção civil; entender tudo sobre o cadastro do CNO, eSocial e cadastro de trabalhadores CLT, autônomos e MEI, DCTWEB, EFD-Reinf; operacionalizar o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – SERO, DCTF aferição de obras; aprender a planejar e reduzir o INSS de obra de pessoa física aplicando o benefício do fator de ajuste; aprender a aferir obra de pessoa jurídica através da contabilidade regular e aferição indireta; aprender como é feita a aferição e vinculação de trabalhadores na empreitada total e empreitada parcial; aprender como fiscalizar empresas contratadas para executar obras de construção civil.

  • Público-alvo: Contadores, advogados, engenheiros, arquitetos, gestores de departamento de pessoal, gestores de recursos humanos, empresários, corretores de imóveis, correspondentes da Caixa Econômica Federal e demais profissionais interessados na matéria.

  • Investimento:
    • Associado SINDICONT – R$ 395,00
    • Contador em dia com o CRSC – R$ 490,00
    • Parceiros – R$ 620,00
    • Demais interessados – R$ 700,00

 

 

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 15 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 15hs
Conferência 3
Vídeo 15hs
Nível Intermediário
Nova data em breve
Programa Completo

·         Análise da Instrução Normativa 2.021/2021 e Legislação aplicável a regularização de obras: (1 horas)

o    Definições

o    Responsabilidade pela regularização de obra de construção civil

o    Espécies de empreitada de construção civil

·         Análise da Instrução Normativa 2.061/2021 sobre o Cadastro Nacional de Obras – CNO: (1 hora)

o    Responsabilidade pelo Cadastro Nacional de Obras – CNO

·         Análise da Instrução Normativa 2.110/2022 sobre normas gerais de tributação previdenciária e das contribuições destinadas a terceiros: (1 hora)

o    Principais mudanças trazidas pela Instrução Normativa 2.110/2022

·         Contribuições previdenciárias na construção civil atualizado pela IN 2.110/2022: (1 horas)

o    Contribuições dos segurados e das empresas

o    Retenção de INSS na construção civil

o    Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - CPRB

·         Folha de pagamento por obra: (1 hora)

·         Folha de pagamento por obra de construção civil

·         ESOCIAL, EFD-Reinf e DCTFWeb: (1 horas)

o    Envio dos eventos do eSOCIAL S-1005, S-1020, S-1200, S-1210 S-1280 e S-1299

o    Envio dos eventos da EFD-Reinf R-2010, R-2020, R2060 e R-2099

o    Transmissão automática da DCTFWeb e análise das contribuições previdenciárias

·         GFIP com código 115, 150 e 155 (1 hora)

o    GFIP obra de pessoa física

o    GFIP obra de pessoa jurídica

·         Como cadastrar o CNO dentro do e-CAC: (1 hora)

o Cadastro do CNO para obra pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)

o Cadastro do CNO para obra pessoa jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma), cadastro do CNO de obras contratuais

o    Migração do CEI para CNO

·         Passo a passo de como é feito as informações dentro do SERO: (2 horas)

o    Regularização de obra predial de pessoa física (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)

o    Regularização de obra predial de pessoa Jurídica (demolição, obra nova, acréscimo e reforma)

o   Regularização de obra não predial de pessoa jurídica (construção de rodovias, ferrovias, pontes, obras de urbanização, rede de abastecimento de água)

o     Regularização de obra com período parcialmente decadente

o     Regularização de obra com período totalmente decadente

o     Regularização de obra de interesse social

o     Regularização de obra pessoa física aplicando o fator de ajuste por GPS espontânea, com remuneração declarada em GFIP de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial, com remuneração declarada no ESOCIAL e DCTFWEB através de mão de obra própria ou terceirizada através de empreitada parcial.

o    Regularização de obra pessoa jurídica por contabilidade regular e aferição indireta

·         Cálculos do SERO (1 hora)

o    Cálculo do custo da obra por destinação

o    Cálculo da remuneração de mão de obra total

·         Planejamento Tributário (1 horas)

o    Técnicas de redução de INSS

o    Planejamento tributário através do fator de ajuste, fator social e formas de contratação de mão de obra

  • Planejamento tributário através da contabilidade regular

·         Emissão da CND de obras após a transmissão da DCTFWeb aferição de obras. (30 minutos)

o    Emissão da CND, CPD e CPEND

·         Parcelamento de INSS de obra de construção civil (30 minutos)

o    Pedido de parcelamento

·         Estudos de casos reais de aferição de obra pessoa física   aplicando o benefício fiscal do fator de ajuste e estudo de casos reais de obra de pessoa jurídica aplicando contabilidade regular. (2 horas)