Reforma Tributária Aspectos Gerais: EC no. 132/2023 e LC no. 214/2025 - Manuais Beta da RFB

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Este curso tem como objetivo apresentar, de forma clara e prática, os principais pontos da Reforma Tributária em andamento no Brasil. O participante compreenderá as mudanças no sistema de tributação sobre o consumo, com destaque para o IVA Dual (CBS e IBS), além das regras de transição e da aplicação da não cumulatividade plena.

Também serão abordados os regimes tributários específicos e favorecidos, a introdução do Imposto Seletivo, bem como os aspectos práticos de operacionalização e pagamento dos novos tributos, incluindo as alterações nos documentos fiscais.

O conteúdo contempla ainda os impactos sobre os tributos patrimoniais (IPVA, ITCMD e IPTU) e apresenta as próximas fases previstas da reforma, que abrangem a tributação sobre a renda e sobre a folha de pagamento.

Com isso, o curso proporcionará uma visão completa das mudanças, preparando os profissionais para se anteciparem às exigências e se adaptarem ao novo cenário tributário.

 

Associado SINDICONT/SINDAF  210,00
Contadores em dia com o CRCSC 305,00
Parceiros R$ 335,00
Demais interessados R$ 415,00

Para inscrições até 10/10 – 5% de desconto

Instrutor:
ADILSON TORRES: Mestre em Administração: Universidade Metodista  Piracicaba -UNIMEP – SP.MBA – Gestão Industrial:  FGV – RJ.Especialista em Contabilidade & Finanças: FECON –MG. Especialista em IFRS e NIAS: FIPECAFI – SP. Bacharel em Ciências Contábeis: UNIFAE – SP.  Perito Judical e Extrajudicial. Consultor Empresarial certificado pela: Thompson Management Horizons do Brasil  (TMH) – São Paulo. Docente Convidado MBA: EBPOS, IPOG, INBACAPPA. Diretor presidente: Torres Contabilidade Ltda (Capacitadora na PEC / CFC). Instrutor e palestrante: Cursos EaD (conteudista e tutor). Cursos Presenciais e Palestras:Sistema CFC / CRC (diversos Estados), FIEMG/CIEMG, Sistema SESCOOP, Sistema FENACON/SESCON e Sindconts (diversas Estados). Colunista na área contábil: Revistas e Sites. 

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 15 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 14h00 às 17h00
Vídeo 6h
Nível Intermediário
Programa Completo

Conteúdo Programático  
 
1 - Apresentação 
2 – Objetivos da Reforma Tributária 
3 - Estrutura Atual dos Impostos 
4 - Sistema Tributário Atual 
5 - Neutralidade Tributária 
6- Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) 
7 - Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) 
8 - Imposto Seletivo (IS) 
9 - Regras de Transição 
10 - Simples Nacional 
11 - ITCMD 
12 - IPTU 
13 - IPVA 
14 - Cesta Básica 
15 – Isenções, imunidades e alíquotas reduzidas 
 
16- Não Cumulatividade 
17- Operacionalização do IBS e CBS 
18- Não Contribuientes 
19- Pagamento do Tributo 
20- Regimes Específicos 
21- Regimes Favorecidos (Diferenciados) 
20- Documentos Fiscais 
21- Split Payment 
22 – Imposto de Renda (fase 2) 
23 – Previdência Social (fase 3)

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