orientar os profissionais ligados à área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos, procedimentos com Nota Fiscal Eletrônica, já com as novidades da Reforma Tributária e os procedimentos práticos do IBS, CBS e IS.
a profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados.
Duração: 08 horas
Instrutor: DÁLCIO BEZERRA ALVES Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina – Buenos Aires/ARG) – Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP – Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. – Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. – Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional, Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.
1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas
- redução de base de cálculo
- procedimentos com nota fiscal - ICMS destacado a menor ou maior
- IPI na base de cálculo do ICMS
- ICMS na devolução de mercadorias por empresas do SIMPLES Nacional
- devolução de mercadorias por não contribuintes
2 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas
- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a alíquota de 4% para mercadorias importadas
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
- cálculo do conteúdo de importação
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
- CST (Tabela A e B)
3 - Aspectos básicos do IPI
- conceito
- princípios que regem o imposto
- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
- contribuinte
- conceito de industrialização
- transformação/beneficiamento/montagem/acondicionamento
- renovação ou recondicionamento
- processo produtivo
- matéria prima: produtos intermediários/ insumos/ embalagens
- materiais de uso e consumo
- previsão legal, regras constitucionais, incidência
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
- base de cálculo
- alíquotas, alíquota zero, produtos NT
- apuração: forma de efetuar o recolhimento
- prazos de recolhimento - Artigos 202 a 206
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
- CST do IPI
- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
- procedimentos com IPI na devolução de mercadorias pelo comércio (RPA e SIMPLES)
4 - Nota fiscal eletrônica
- histórico/legislação aplicada
- conceito
- credenciamento para emissão de NF-e
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- recibo de recepção
- concessão, rejeição, denegação
- multas pelo cancelamento fora do prazo
- hipóteses da denúncia espontânea
- procedimentos com notas fiscais denegadas
- motivos de denegação
- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e
- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- inutilização de número da NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- recebimento do documento pelo destinatário
- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do SIMPLES Nacional)
5 - Principais operações fiscais com de notas fiscais eletrônicas
- amostra grátis
- armazém geral
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- empréstimos
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- trocas
- venda a ordem
- venda para entrega futura
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
6 - REFORMA TRIBUTÁRIA
1. Emenda Constitucional nº 132/2023
2. PLP nº 68/2024 e PLP nº 108/2024
3. Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
4. Lei Complementar nº 214/2025
5. IBS E CBS
- Período de Transição IBS e CBS
- Cronograma de Implantação CBS e IBS
- Período Teste - 2026, 2027 e 2028
- Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
- Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
- Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
- Não Cumulatividade Plena
- Vedação a Créditos - bens de uso pessoal
- Hipótese de Incidência
- Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
- Procedimentos com Produtor Rural
- Composição de Base de Cálculo
- Imunidade
- Isenção Tributária
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
- Local da Operação (recolhimento)
- Formas de Recolhimento
- Split Payment
- Nota de Débito e Crédito
- Créditos acumulados aproveitamento e cashback
- Local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega
- Facilitação dos meios de pagamento
6. Imposto Seletivo (IS)
- Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo - 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquotas Referencia IS
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
7. Simples Nacional
- Procedimentos do SN em 2027
- Sistema Híbrido de apuração
- Por dentro do SIMPLES Nacional - PGDAS
- Por fora do SIMPLES Nacional - forma Regular
- Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
- Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no SIMPLES Nacional
- Sublimites CBS e IBS dentro do SIMPLES Nacional
- Mudanças no Anexos I e II do SIMPLES Nacional
- Impactos da Reforma Tributária para o MEI
8. Procedimentos do IBS/CBS na Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Técnica 2025.002
- Principais erros cometidos nos novos campos
- Regras de Validação
- Cronograma de Implantação
- Códigos de CST
- Códigos de Classificação Tributária
- Alíquota IVA DUAL Referência
- Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
- Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
- Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
- Fim de incentivos: comentários
- Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
- Calculadora da Reforma Tributária
- Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032
