1) Contexto a Reforma tributária (1 hr)
2) Fundamentos atuais: Emissão e Análise dos documentos fiscais (2,5 hs)
3) Novos Layouts: IBS, CBS, e IS nos documentos fiscais (2,5 hrs)
a. Padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos, de acordo com NTs
b. Cronograma de implementação técnica
c. Novos campos da NFe para IBS e CBS
d. Imposto Seletivo nos documentos fiscais
e. NCM x NBS
f. Novos CSTs
g. Regimes Tributários Diferenciados
h. Exercícios práticos
4) Período de transição da reforma tributária (1 hora)
Referências:
• Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária)
• Lei Complementar n° 204, de 28 de dezembro de 2023 (Transferências entre estabelecimentos)
• Lei Complementar n° 214, de janeiro de 2025 (Regulamentação do IBS e CBS)
• Ajuste SINIEF n° 24, de 11 de dezembro de 2024 (Alteração de layouts de DF-e)
• Nota Técnica 2025.001 - NF-e/NFC-e (Campos de IBS, CBS e IS)
• Nota Técnica 2025.002 - CT-e, NFS-e e demais DF-e
• Lei Estadual n° 11.580/1996 (Lei do ICMS no Paraná)
• Decreto n° 7.871/2017 (RICMS - Regulamento do ICMS no Paraná)
• Decreto n° 8.023/2024 (Regulamentação de transferências LC 204/2023)
• Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e (versão atualizada)
• Manual de Orientação do Contribuinte - NFC-e (versão atualizada)
• Manual de Orientação do Contribuinte - CT-e (versão atualizada)
• Schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos (XSD)