Documentos Fiscais Eletrônicos na Reforma Tributária - Regras de Adequações na Transição

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Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente as mudanças trazidas pela Reforma Tributária no contexto dos documentos fiscais eletrônicos, preparando-os para a transição e adequação aos novos tributos (CBS, IBS e IS). O treinamento visa desenvolver competências para interpretar normas, ajustar sistemas emissores e rotinas, compreender as Notas Técnicas, o novo código CST e seu respectivo Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB), garantindo a conformidade fiscal. Por meio de estudos de caso e simulações práticas, os participantes serão capazes de implementar de forma segura as exigências no período de transição da Reforma Tributária.A quem se destina:

Contadores e profissionais da contabilidade atuantes em escritórios ou empresas, Analistas e assistentes fiscais

Consultores e auditores contábeis e tributários, Responsáveis por departamentos fiscal, contábil ou de compliance, Profissionais que atuam com emissão, revisão ou auditoria de documentos fiscais eletrônicos, Estudantes e recém-formados em Ciências Contábeis que desejam se atualizar sobre a reforma.

 

DERLINDO MASCHIO / JOÃO ADRIANO PHILIPPS

Instrutores:
DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de
Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau.
Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17
anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller
Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos.
Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de
Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville);
Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, também é idealizador e fundador
da mentoria “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de
170 empresas.

JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em
custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG
Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na
área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e
Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada,
CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. treinando mais de 10 mil
pessoas por toda SC, também é idealizador e fundador da mentoria
“Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 170 empresas.

 

 

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração 8h às 12h
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

Conteúdo Programático:

 

1.Introdução a Reforma Tributária

✔Breve histórico da reforma tributária no Brasil

✔Objetivos e pilares principais da reforma

✔Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS

✔Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar

 

2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais

✔O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e)

✔Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos

✔Funções e obrigações acessórias

✔Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário

✔Documentos Fiscais base para Confissão de Dívida

 

3.Documentos Fiscais Eletrônicos

✔Emissão do documento fiscal – obrigatoriedade IBS/CBS

✔NFe NFCe

✔NT 2025.002 - NFe & NFCe

✔Preparação para o ANO TESTE

✔Dispensa Simples Nacional – Ano Teste

✔Cronograma do Ano Teste – Regime Normal

✔Destaque das Alíquotas Teste

✔Montagem estrutura XML

✔Regras de Obrigatoriedade na Emissão da NFCe

✔Vedação de emissão NFC-e para destinatário CNPJ

✔Data de Previsão de Entrega – novo campo (fato gerador IBS/CBS)

✔Regras de rejeições previstas

✔Validação da Base de Cálculo para o IBS e CBS

✔Emissão dos documentos fiscais nas operações não onerosas (remessas e retornos)

✔Nota de DEBITO x CREDITO (novas finalidades)

✔CT-e

✔NT 2025.001 – CT-e

✔NFP-e

✔NFCom

✔NFS-e

✔NT SE/CGNFS-e 004/2025

✔NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços

✔NBS x Códigos LC 116/2003

✔NF Modelo 1/1ª – previsão para a emissão “papel”

✔DERE - novas obrigação acessória prevista

✔PLP 108/2024 – cancelamento de notas fiscais, previsão de multa por cancelamento

✔Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS)

✔Criação do Portal da Conformidade Fiscal

✔Regras para emissão dos documentos fiscais

✔Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)

✔Correção CST IBS/CBS x cClassTRib

✔Códigos dos Créditos Presumidos

✔Código CST IS – Imposto Seletivo

✔Eventos vinculados aos documentos fiscais (NOVOS)

✔Modelo sugestivo de DANFE

✔Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais

✔Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI

 

4 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais

✔Ato Conjunto CG IBS e RFB 1/2025 – quais documentos obrigatórios e período teste

✔Integração entre contabilidade, fiscal e TI

✔Como planejar a atualização de sistemas e rotinas

✔Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores

 

5.Estudos de Caso e Simulações

✔Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS

✔Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

 

BIBLIOGRAFIA

✔Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional

✔Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

✔RT Nota Técnica 2025.002 - IBS/CBS - Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.

✔AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.

✔AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

✔Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e. Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e

✔Portal da Conformidade Fácil, acessado em 05.11.2025. Conformidade Fácil é um projeto das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliam os contribuintes emissores de documentos fiscais e integradores de sistemas a obterem com sucesso a autorização dos documentos fiscais em conformidade com as regras de validação dos sistemas de autorização.

 

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