Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente as mudanças trazidas pela Reforma Tributária no contexto dos documentos fiscais eletrônicos, preparando-os para a transição e adequação aos novos tributos (CBS, IBS e IS). O treinamento visa desenvolver competências para interpretar normas, ajustar sistemas emissores e rotinas, compreender as Notas Técnicas, o novo código CST e seu respectivo Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB), garantindo a conformidade fiscal. Por meio de estudos de caso e simulações práticas, os participantes serão capazes de implementar de forma segura as exigências no período de transição da Reforma Tributária.A quem se destina:
Contadores e profissionais da contabilidade atuantes em escritórios ou empresas, Analistas e assistentes fiscais
Consultores e auditores contábeis e tributários, Responsáveis por departamentos fiscal, contábil ou de compliance, Profissionais que atuam com emissão, revisão ou auditoria de documentos fiscais eletrônicos, Estudantes e recém-formados em Ciências Contábeis que desejam se atualizar sobre a reforma.
Instrutores:
DERLINDO MASCHIO: Formado em Técnico de Administração de
Empresas. Graduando em Ciências Contábeis – FURB Blumenau.
Experiência de mais de 35 anos na área fiscal e tributária. Durante 17
anos atuou como Supervisor da área fiscal da empresa Acon Controller
Ltda. Diretor da Empresa Visão Moderna Treinamentos e Cursos.
Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor: Soma Cursos de
Janeiro/2003 a junho/2015; Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville);
Sescap Paraná (Curso Analista Fiscal – Pratico); CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada, também é idealizador e fundador
da mentoria “Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de
170 empresas.
JOÃO ADRIANO PHILIPPS: Formado Ciências Contábeis com ênfase em
custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG
Blumenau. Atuando nos últimos 20 anos na área fiscal, Consultor na
área fiscal e tributária. Instrutor: Sescon (Blumenau, Florianópolis e
Joinville), CRC/SC e FECONTESC – PEC Projeto Educação Continuada,
CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. treinando mais de 10 mil
pessoas por toda SC, também é idealizador e fundador da mentoria
“Bússola da Reforma Tributária.” Mentoria para mais de 170 empresas.

Conteúdo Programático:
1.Introdução a Reforma Tributária
✔Breve histórico da reforma tributária no Brasil
✔Objetivos e pilares principais da reforma
✔Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
✔Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar
2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais
✔O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e)
✔Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos
✔Funções e obrigações acessórias
✔Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário
✔Documentos Fiscais base para Confissão de Dívida
3.Documentos Fiscais Eletrônicos
✔Emissão do documento fiscal – obrigatoriedade IBS/CBS
✔NFe NFCe
✔NT 2025.002 - NFe & NFCe
✔Preparação para o ANO TESTE
✔Dispensa Simples Nacional – Ano Teste
✔Cronograma do Ano Teste – Regime Normal
✔Destaque das Alíquotas Teste
✔Montagem estrutura XML
✔Regras de Obrigatoriedade na Emissão da NFCe
✔Vedação de emissão NFC-e para destinatário CNPJ
✔Data de Previsão de Entrega – novo campo (fato gerador IBS/CBS)
✔Regras de rejeições previstas
✔Validação da Base de Cálculo para o IBS e CBS
✔Emissão dos documentos fiscais nas operações não onerosas (remessas e retornos)
✔Nota de DEBITO x CREDITO (novas finalidades)
✔CT-e
✔NT 2025.001 – CT-e
✔NFP-e
✔NFCom
✔NFS-e
✔NT SE/CGNFS-e 004/2025
✔NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços
✔NBS x Códigos LC 116/2003
✔NF Modelo 1/1ª – previsão para a emissão “papel”
✔DERE - novas obrigação acessória prevista
✔PLP 108/2024 – cancelamento de notas fiscais, previsão de multa por cancelamento
✔Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS)
✔Criação do Portal da Conformidade Fiscal
✔Regras para emissão dos documentos fiscais
✔Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)
✔Correção CST IBS/CBS x cClassTRib
✔Códigos dos Créditos Presumidos
✔Código CST IS – Imposto Seletivo
✔Eventos vinculados aos documentos fiscais (NOVOS)
✔Modelo sugestivo de DANFE
✔Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais
✔Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI
4 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais
✔Ato Conjunto CG IBS e RFB 1/2025 – quais documentos obrigatórios e período teste
✔Integração entre contabilidade, fiscal e TI
✔Como planejar a atualização de sistemas e rotinas
✔Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores
5.Estudos de Caso e Simulações
✔Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS
✔Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
BIBLIOGRAFIA
✔Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional
✔Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
✔RT Nota Técnica 2025.002 - IBS/CBS - Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC.
✔AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona.
✔AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
✔Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e. Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e
✔Portal da Conformidade Fácil, acessado em 05.11.2025. Conformidade Fácil é um projeto das Administrações Tributárias que tem por objetivo fornecer mecanismos e ferramentas que auxiliam os contribuintes emissores de documentos fiscais e integradores de sistemas a obterem com sucesso a autorização dos documentos fiscais em conformidade com as regras de validação dos sistemas de autorização.