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Especial

A NOVA TRIBUTAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS NFS-e, PNCT, IBS e CBS – Regras, Riscos e Aplicação Prática

Em 4 horas de treinamento, você entenderá os principais impactos da Reforma Tributária na tributação dos condomínios, com foco nas ... Mostre mais
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O treinamento abordará, de forma objetiva e prática:

• Enquadramento tributário dos condomínios;

• Regra dos 80% e seus impactos;

• Opção pelo Regime Regular;

• Obrigatoriedade da NFS-e;

• PNCT – principais regras e procedimentos;

• IBS e CBS e seus reflexos para os condomínios;

• Responsabilidades e riscos envolvidos;

• Exemplos práticos, facilitando a compreensão e a aplicação das novas regras no dia a dia.

Um treinamento presencial pensado para transformar as novas regras em conhecimento prático, ajudando síndicos, administradores, contadores e profissionais da área a compreenderem o que muda, quais são os riscos e como se preparar. A Reforma Tributária do Consumo introduziu novas regras que alcançam diretamente os condomínios edilícios, especialmente quanto ao enquadramento perante o IBS e a CBS, à possibilidade de opção pelo regime regular, ao tratamento das taxas condominiais e demais receitas e à emissão de documentos fiscais eletrônicos. Além da análise da incidência tributária, os condomínios, as administradoras e os profissionais da contabilidade precisarão revisar cadastros, controles de receitas, contratos, sistemas e fluxos de emissão da NFS-e. A correta identificação da natureza de cada ingresso será essencial para reduzir riscos, evitar inconsistências e avaliar os efeitos da regra dos 80% e da eventual opção pelo regime regular. Este treinamento apresenta, de forma prática e objetiva, as principais mudanças aplicáveis aos condomínios, com análise da legislação, exemplos de receitas condominiais, estudos de caso e orientações para preparação durante o período de transição.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Compra PF R$ 250 R$ 250
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Detalhes do curso
Duração 8h às 12h
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

Conteúdo Programático

Cursos Pontuados no Sistema EPC: SC-03754 – 04 Pontos – Categorias: (PERITO)  

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama da Reforma Tributária Aplicada aos Condomínios

  • Estrutura do novo sistema de tributação do consumo
  • IBS e CBS: conceitos essenciais para o setor condominial
  • Condomínio edilício como entidade sem personalidade jurídica
  • Condomínio na condição de não contribuinte
  • Hipóteses de sujeição ao IBS e à CBS
  • Diferenças entre obrigação de emitir documento fiscal e obrigação de recolher tributo

Regime Regular, Regra dos 80% e Tratamento das Receitas

  • Opção do condomínio pelo regime regular do IBS e da CBS
  • Prazo mínimo de permanência e efeitos da opção
  • Tributação das taxas e demais valores cobrados de condôminos e de terceiros
  • Regra dos 80% e seus efeitos quando não houver opção pelo regime regular
  • Segregação entre receitas condominiais e receitas decorrentes de operações com bens e serviços
  • Créditos proporcionais nas operações tributadas
  • Cuidados na análise de fundo de reserva, rateios extraordinários, multas, juros e reembolsos

Receitas e Operações que Exigem Atenção

  • Locação de espaços, áreas comuns, fachadas e antenas
  • Estacionamento e cessão de vagas
  • Salão de festas, espaços de lazer e serviços oferecidos pelo condomínio
  • Publicidade, eventos, máquinas, equipamentos e receitas de terceiros
  • Venda de bens e materiais pelo condomínio
  • Classificação, documentação e controle das receitas para fins fiscais
  • Estudos de caso com diferentes composições de receitas

NFS-e e Documentos Fiscais dos Condomínios

  • Obrigatoriedade da NFS-e para taxas, demais valores condominiais e outras receitas
  • Cronograma de implementação e início da obrigatoriedade em 1º de dezembro de 2026
  • NFS-e de padrão nacional e informações relativas ao IBS e à CBS
  • Identificação do emitente, do tomador e da natureza da operação
  • Periodicidade, organização dos dados e integração com sistemas
  • Cancelamentos, correções e tratamento de inconsistências
  • Pontos operacionais sujeitos à documentação técnica e regulamentação complementar

PNCT, Responsabilidades e Gestão de Riscos

  • Programa Nacional de Conformidade Tributária – PNCT
  • Adaptação assistida e autorregularização em 2026
  • Comunicações, intimações e correção de inconsistências
  • Indicação do profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal
  • Limites da representação e necessidade de autorização
  • Responsabilidades do condomínio, do síndico, da administradora e do contador
  • Riscos de cadastros incorretos, ausência de segregação de receitas e falhas na emissão

Aplicação Prática e Preparação

  • Condomínio mantido predominantemente por taxas condominiais
  • Condomínio com locação de antena e outras receitas de terceiros
  • Condomínio com receitas condominiais inferiores a 80% da receita total
  • Comparação entre permanência fora do regime regular e opção pelo regime regular
  • Mapeamento das receitas e dos documentos necessários
  • Checklist de preparação dos cadastros, contratos, controles e sistemas

O QUE O PARTICIPANTE GANHA

  • Compreensão das novas regras de IBS e CBS aplicáveis aos condomínios.
  • Segurança para diferenciar emissão de NFS-e, incidência tributária e opção pelo regime regular.
  • Capacidade de aplicar corretamente a regra dos 80%.
  • Visão prática sobre o tratamento das principais receitas condominiais.
  • Preparação para orientar síndicos, administradoras e condomínios durante a transição.
  • Identificação dos principais riscos fiscais e operacionais.
  • Checklist para adequação de cadastros, controles, contratos e sistemas.
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