Curso Presencial

Simples Nacional – Aspectos Práticos e Fiscais para Apuração e Geração do DAS e Regras do ICMS/SC

Objetivo do Curso

Apresentar de forma prática e objetiva as novas regras do Simples Nacional, suas tabelas e regras de tributação, bem como as principais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016 e os procedimentos do ICMS do Estado de Santa Catarina para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Público-Alvo do Curso

Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores, assistentes e demais profissionais interessados

Cidades e Datas

Conteúdo Programático

Aspectos conceituais aplicados ao Simples Nacional
1. – legislação aplicada ao Novo Simples Nacional
2. – aspectos constitucionais
3. – formas de tributação das pessoas jurídicas
4. Lei Complementar 123/2006
5. – últimas resoluções do CGSN
Definições de enquadramento
1. – início de atividades
2. – conceito de microempresa e empresa de pequeno porte
3. – critério para enquadramento
4. – regime de caixa e competência
5. – Lei Complementar 155/2016
6. – novo DAS – Com Perfil da arrecadação e campo observações
7. – prazo para opção
8. – novos limites desde 2018
9. – enquadramento por novos limites
Regras e cálculos da tributação
1. – conceito de receita bruta
2. – tributos abrangidos e não abrangidos pelo Simples Nacional
3. – nova fórmula para cálculo do Simples Nacional – tabela progressiva
4. – percentual efetivo do ICMS e do ISS à partir da 5ª Faixa
5. – partilha da alíquota efetiva dentre os tributos abrangidos
6. – cálculo da alíquota efetiva
7. – metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016
8. – sublimites 2018 – Resolução CGSN 136/2017
9. – planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS
10. – parcelamento especial do Simples Nacional
Alíquotas e cálculos dos impostos
1. – anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/2016
2. – remanejo de atividades entre os Anexos (Reclassificação das atividades do Anexo VI para o Anexo V)
3. – cálculo pela regra do Anexo III para atividades do novo Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%, determinação do fator “r”
4. – cálculos comparativos LC 147/2014 e LC 155/2016
Principais mudanças do Simples Nacional
1. – Investidor “Anjo”
2. – aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo (“investidor-anjo”)
3. – obrigatoriedade de entrega da ECD
4. Salão de beleza
5. – salão-parceiro e profissional-parceiro
6. – contratação de profissionais de beleza em parceria
7. – regras e condições a serem observadas
8. – exclusão da receita bruta
9. – Exclusões do Simples Nacional
10. – Hipótese de vedação – atividades que continuam vedadas
11. – Transferência de créditos fiscais
12. – percentual de crédito de ICMS de 1,36% e 1,44%, nos 2 primeiros meses de início de atividade
13. – Novas atividades Permitidas
14. – Procedimentos do ICMS e ISS recolhidos fora do DAS – Regras para Obrigações Acessórias
Substituição Tributária do ICMS – Convênio ICMS 142/2018
1. – conceito de contribuinte substituto e substituído
2. – fato gerador normal e fato gerador presumido
3. – operações interestaduais
4. – inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
5. – base de cálculo da Substituição Tributária
6. – cálculo do ICMS da Substituição Tributária – operações internas e interestaduais
7. – cálculo do ICMS da Substituição Tributária – substituto do Simples Nacional
8. – mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
9. – recolhimento do ICMS sobre estoques
10. – emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído
11. – escrituração fiscal do contribuinte substituído
12. – recolhimento do ICMS sobre estoques
13. – na condição de substituído tributário e substituto tributário
14. – bens e mercadorias fabricadas em escala industrial não relevante
15. – Antecipação Tributária – regras para o Simples Nacional
16. – Procedimentos do IVA Ajustado e IVA Original nas compras de mercadorias em operações interestaduais
17. – DIFAL-ST – Regras para o Simples Nacional
Exemplos e exercícios (trazer calculadora simples)
Procedimentos do ICMS e ISS em notas fiscais eletrônicas
1. – Permissão do aproveitamento de crédito de ICMS na NFe
2. – Percentual do ISS nas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços
3. – Difal na compra de mercadorias por optantes do Simples Nacional
4. – Comentários da Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal nas operações interestaduais com Não Contribuintes – Empresas do Simples Nacional

DÁLCIO BEZERRA ALVES

Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina – Buenos Aires/ARG); Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Experiência de 26 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade, Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional, Atualmente é Consultor tributário de uma multinacional do ramo alimentício.. Atuante como Professor e Palestrante de cursos fiscais nas empresas; ECONET; CONTMATIC; SESCON/SP; CRC/SC – Atuando em 22 cidades no Programa PEC (Programa de Educação Continuada); SEGMENTA CURSOS/SP; PRADO TREINAMENTOS/MT, MS e GO; ONE CURSOS/DF; STAR TREINAMENTOS/PA e AGF CONSULTORES/PE, PB e RJ. CONT (Associação Contábil de Jundiaí/SP), AESCI (Associação de Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba/SP) IPA RH – Itatiba/SP FACULDADES UNISOCIESC/SC.

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