O objetivo principal do curso Recuperação de Créditos por Per/Dcomp: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins é capacitar os profissionais para identificar, elaborar e executar de forma correta e segura os processos de recuperação de créditos tributários junto à Receita Federal do Brasil, por meio de PER/DCOMP, abrangendo ressarcimento, restituição e compensação de valores.
Dentro desse propósito, o curso pretende:
1. Apresentar as regras e procedimentos legais para solicitações de ressarcimento, restituição e compensação, tanto administrativas como judiciais.
2. Explicar em detalhes o funcionamento e preenchimento do PER/DCOMP, contemplando os aspectos técnicos e práticos.
3. Demonstrar o cálculo das atualizações pela Selic, bem como o controle de saldo negativo de IRPJ e CSLL.
4. Fornecer orientações sobre retenções (aplicações financeiras, órgãos públicos, serviços profissionais), pagamento indevido ou a maior e créditos originários de ações judiciais.
5. Capacitar os profissionais a conduzirem processos administrativos de forma eficaz, incluindo a correção de processos e o acompanhamento nas instâncias competentes.
Ao final, o participante estará apto a:
• Reconhecer situações que geram créditos recuperáveis.
• Preencher corretamente as declarações e formulários eletrônicos de PER/DCOMP.
• Administrar e controlar saldos e compensações, evitando riscos de autuações ou glosas.
• Aplicar as melhores práticas para maximizar o sucesso na recuperação de créditos e reduzir contenciosos.
