Práticas de Departamento Societário Avançado – Sociedade Limitada (+ Sociedades de Advogados) em conformidade com a IN Drei nº 01/2024 e IN Drei nº 01/2025

1. Legislação pertinente:
   1.1. Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994).
   1.2. Lei sobre a facilitação para a abertura de empresas (Lei nº 14.195/2021).
   1.3. Instrução Normativa Drei nº 81/2020 e as atualizações da IN 01 de 2024.
   1.4. Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
   1.5. Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
   1.6. Provimentos 112/2006, 169/2015 e 170/2016 da OAB.

2. COAF (atividades e tipos de sociedades passíveis de fiscalização – motivos).

3. Noções de organização documental de um processo societário (como coletar documentos e informações do cliente).
   3.1. Análise dos documentos societários antes de constituir a empresa (o que o cliente precisa saber sobre essas etapas e como deixá-lo preparado).
   3.2. Viabilidade – itens a serem observados (local fixo ou baixo risco).
   3.3. Noções de Procedimentos de Corpo de Bombeiros e Prefeitura.

3.4. Simples Nacional (prazos, quem pode optar e em que momento solicitar?).

4. Sociedade Limitada.
   4.1. Cláusulas obrigatórias.
   4.2. Cláusulas facultativas recomendadas.
   4.3. Cláusulas recomendadas e direitos dos Quotistas. Enquadramentos de Porte e a necessidade de assinatura de advogado.
   4.4. Conflitos e resolução para as sociedades paritárias (com 2 sócios com 50% do capital social votante cada).

4.5. Alterações do Contrato Social.
4.6. Direito de Retirada.

4.7. Aplicação supletiva da Lei das S/A.

5. Protocolo de Documentos na Junta Comercial.

6. Atas (de Alteração, Aprovação de Contas, de Distribuição de Lucros, de exclusão de sócio).
   6.1 Editais de Convocação.
   6.2. Reuniões e Assembleias (casos em que são obrigatórias e diferença entre elas).
   6.3. Procurações.7. Sociedade de Advogados

7.1. Provimento nº 112/2006 – Sociedades Plurais e Regras Gerais

7.2. Provimento nº 169/2015 – Sócios Patrimoniais, Sócios de Serviço e Associados

7.3. Provimento nº 170/2016 – Sociedades Unipessoais

7.4. Principais diferenças em relação às sociedades empresárias e principais problemas no registro.