Holding Familiar Atualizada: e os IMPACTOS da Reforma Tributária.

Pontua para o PEPC/CFC, sob o número -SC-03347 – 08 Pontos para Audi, PROGP, PRORT e Peritos.

1. Introdução à Holding Familiar: Conceito, finalidades, vantagens e desafios;
2. Constituição da Holding: Tipos societários, registro na Junta Comercial (INs do DREI), disposições do Código Civil e da Lei das S/A;
3. Integralização do Capital Social: Aspectos jurídicos e tributários, com foco na incidência ou isenção do ITBI;
4. Governança e Poderes Societários: Estrutura de controle, regras de administração, condomínio de quotas, quotas preferenciais, golden share e poderes políticos dos sócios;
5. Planejamento Sucessório com Doações e Cláusulas Restritivas: ITCMD e o PLP 108/2024, cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade, incomunicabilidade, reversão e reserva de poderes;
6. Aspectos do Direito das Sucessões: Regimes de casamento, legítima e parte disponível, antecipação de herança, testamento, renúncia a herança, deserdação e estratégias sucessórias legais;
7. Instrumentos de Governança Familiar: Acordos de sócios, protocolos familiares e conselhos de família;
8. Blindagem Patrimonial e Segregação de Riscos: Estruturas societárias como instrumento de proteção patrimonial, bem de família, limites legais e casos de desconsideração da responsabilidade jurídica;
9. Estudo de Casos e Jurisprudência Atual: Análise prática de decisões judiciais e situações reais;
10. Panorama Normativo e Reformas Legislativas: IBS, CBS (LC 214/2025) e ITCMD (PLP 108/2024) — impactos diretos na estruturação das holdings.