FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Novidades do ICMS/SC 2024, IPI, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária)

1 – Aspectos básicos do ICMS:

• Princípios que regem o imposto;
• Não cumulatividade;
• Contribuinte e não contribuinte;
• Fato gerador – base de cálculo;
• Alíquotas do ICMS;
• Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo);
• Apuração e recolhimento.

2. Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
   • Alíquotas internas
   • Alíquotas interestaduais
   • Aplicação da alíquota de 4%
   • Cálculo do conteúdo de importação
   • Ficha de conteúdo de importação (FCI)
   • Dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
   • CST (tabela a e b)

3. Aspectos básicos do IPI
   • Conceito
   • Princípios que regem o imposto
   • Estabelecimento industrial e equiparado
   • Fato gerador
   • Base de cálculo
   • Alíquotas
   • Conceito de industrialização
   • Transformação
   • Beneficiamento
   • Montagem
   • Acondicionamento ou recondicionamento
   • Renovação ou recondicionamento
   • Processo produtivo
   • Previsão legal, regras constitucionais, incidência
   • tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados
   • TIPI – fato gerador
   • Base de cálculo
   • Alíquotas, alíquota zero, produtos NT
   • Crédito do IPI
   • Apuração: forma de efetuar o recolhimento
   • Prazos de recolhimento
   • 202 a 206
   • Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
   • CST do IPI
   • Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
   • Novidades da TIPI
   • Novos NCM´s
   • Novidades das reduções de alíquotas do IPI

4. Nota Fiscal Eletrônica NF-e
   • Histórico / legislação aplicada
   • Conceito
   • Obrigatoriedade de emissão
   • Dispensa
   • Obrigatoriedade definida por CNAE
   • Credenciamento para emissão de NF-e
   • Validade do arquivo digital
   • Estrutura de comunicação com o contribuinte
   • Transmissão do arquivo digita
   • Recibo de recepção
   • Resultado da análise
   • Concessão, rejeição, denegação
   • Procedimentos com notas fiscais denegadas
   • motivos de denegação
   • Eventos da NF-e
   • Documento auxiliar da NFe
   • Danfe
   • Guarda e verificação da NFe
   • Impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NFe
   • Contingência
   • Cancelamento da NFe (procedimentos dentro e fora do prazo)
   • Procedimentos da decisão normativa CAT 05/2019 (denúncia espontânea)
   • Procedimentos para a denúncia espontânea
   • Inutilização de número da NFe
   • Consulta à NFe
   • Confirmação de recebimento pelo destinatário da NFe
   • Compartilhamento de informações
   • Recebimento do documento pelo destinatário
   • Outras obrigações acessórias
   • Regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
   • Procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do simples nacional)

5. Amparos legais na emissão de notas fiscais
   • Operações fiscais
   • Amostra grátis
   • Armazém geral
   • Brindes – cesta básica
   • Comodato
   • Consignação mercantil
   • Conserto – demonstração
   • Devolução de mercadorias
   • Doação – exportação
   • Exposição em feira
   • Imobilizado
   • Industrialização
   • Remessa e retorno
   • Mudança de endereço
   • Substituição tributária
   • Sucata
   • Venda a ordem
   • Remessas de vasilhames
   • Transferências de mercadorias (novidades 2024 – operações internas e interestaduais)

6. Diferencial de alíquotas do ICMS para pessoas físicas e não contribuintes
   • Lei Complementar 190/2022
   • Atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
   • Atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
   • A nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
   • Regulamentação e legislação necessária
   • Modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
   • Responsabilidade do remetente
   • Partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
   • Cálculo do imposto
   • Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
   • Responsabilidade do remetente
   • Forma de recolhimento do DIFAL
   • Ajuste SINIEF n° 11/2015
   • FECP (Fundo de Combate à Pobreza)
   • Relação dos Estados pertinentes (aumento de até 2% na alíquota de ICMS)
   • Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015
   • Inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL
   • Procedimentos do STF relacionados ao DIFAL
   • Lei Complementar 190/2022 – manifestações dos Estados

7. Substituição Tributária
   • Conceito de contribuinte substituto e substituído
   • Fato gerador normal e fato gerador presumido
   • Inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
   • Recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
   • Obrigações do contribuinte e fiscalização
   • Inaplicabilidade do regime de substituição tributária
   • Base de cálculo da substituição tributária
   • Base de cálculo fixada por autoridade competente (preço fixo)
   • Cálculo do ICMS da substituição tributária
   • Operações internas e interestaduais
   • Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
   • Escrituração fiscal
   • Devolução recebida
   • Crédito e escrituração
   • Nota fiscal emitida por contribuinte substituto
   • RPA – nota fiscal emitida por contribuinte substituto
   • Simples nacional
   • Aquisições de outro estado
   • Recolhimento antecipado
   • Índice de valor adicionado setorial (IVA-ST)
   • Aquisição de outro estado de empresa optante pelo simples nacional
   • Não aplicabilidade da antecipação tributária
   • Cálculo do imposto devido
   • novidades do convênio ICMS n° 142/2018