DIRBI e Subvenções de ICMS no Lucro Real

O objetivo principal deste curso é capacitar os profissionais que atuam nas áreas Contábil, Fiscal e de Controladoria para entender e aplicar corretamente as regras relacionadas às subvenções de ICMS no regime de Lucro Real, bem como dominar a nova obrigação acessória Dirbi. Dentro desse propósito, o curso visa: 1. Apresentar os fundamentos legais das subvenções de ICMS e seus impactos no IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. 2. Demonstrar o passo a passo do cálculo e da contabilização das subvenções, incluindo exemplos práticos. 3. Orientar sobre o preenchimento e a entrega da Dirbi no e-CAC, com destaque para prazos, dispensa e penalidades. 4. Expor as implicações jurídicas de decisões importantes (como o julgamento do STJ sobre crédito presumido de ICMS). 5. Fornecer uma visão atualizada dos novos benefícios que devem ser informados, preparando os participantes para o Crédito Subvenções 2024. Ao concluir o curso, o participante estará apto a: • Identificar subvenções de ICMS e saber diferenciá-las entre “positivas” e “negativas”. • Aplicar corretamente as legislações, evitando autuações e contingências fiscais. • Elaborar e revisar a documentação contábil e fiscal relacionada às subvenções. • Efetuar a entrega da Dirbi, compreendendo os detalhes do processo, prazos e dispensa