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Curso Presencial

CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE ACORDOS DE SÓCIOS, INSTRUMENTOS SOCIETÁRIOS E CLÁUSULAS PARA UMA GESTÃO EFICAZ E SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS

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Objetivo do Curso

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Curso prático de elaboração de acordos de sócios/quotistas, de cláusulas societárias e outros instrumentos que visam permitir uma melhor gestão da sociedade e, também, evitar e solucionar conflitos societários. O curso tem como objetivo apresentar exemplos e esclarecer dúvidas dos profissionais e estudantes que atuam com as sociedades empresariais, em especial com a sociedade limitada. No curso serão apresentados e elaborados modelos dos referidos instrumentos e cláusulas e de outras que possam auxiliar os participantes a resolverem problemas que enfrentam no dia a dia – de acordo com os questionamentos e problemas apresentados. Nesse curso, atualizaremos os participantes com as recentes decisões e entendimentos sobre o tema, bem como com as principais mudanças legislativas e as melhores práticas.
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Público-Alvo do Curso

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O curso tem como público-alvo contadores, advogados, administradores, empresários e estudantes.
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Cidades e Datas

SINDICONT Videira 19/07 das 13h30 às 17h30

(49) 99180-8618

Conteúdo Programático

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  1. Legislação pertinente;
    • Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/1994);
    • Instrução Normativa Drei nº 81/2020;
    • Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019);
    • Código Civil (Lei nº 10.406/2002); e
    • Lei das SAs (Lei nº 6.404/1976).
  2. Problemas recorrentes na gestão das sociedades;
    • Sociedades paritárias;
    • Entrada e saída de sócios;
    • Administração da sociedade;
    • Falta de definição das competências;
    • Confusão patrimonial;
    • Sucessão por morte;
    • Remuneração/distribuição de lucros; e
  3. Acordos de Sócios/Quotistas e Cláusulas Societárias;
    • Limites e validade;
    • Cláusulas para melhor gestão da sociedade;
    • Cláusulas para resolução de conflitos entre os sócios; e
    • Acordo de Sócios/Quotistas x Cláusulas Societárias.
  4. Outros instrumentos societários para evitar e solucionar conflitos e que visam permitir uma melhor gestão da sociedade.
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ANDRES FAGUNDES TAVARES

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado e Sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados. Especialista em Direito Empresarial e Licitações. Vice-Presidente de Arbitragem da Câmara de Arbitragem e Mediação da Palhoça – CAM-PH (vinculada a CDL Palhoça/SC) e árbitro da Câmara. Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB São José/SC (gestão 2022/2024, presidente na gestão 2019/2021) e membro das Comissões de Licitações e Contratos, de Arbitragem e das Sociedades de Advogados da OAB/SC. Palestrante e Instrutor em Congressos, Cursos e Eventos. Instrutor da Fecontesc.

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(48) 99921-3042

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