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Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto as regras de enquadramento, obrigatoriedade, particularidades quanto a opção e exclusão, cumprimento de obrigações acessórias, quais as vantagens, formas de recolhimento e demais informações que irão auxiliar quanto as rotinas de atendimento e orientação.
- Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições inerentes a legislação atual quanto as regras de enquadramento, obrigatoriedade, particularidades quanto a opção e exclusão, cumprimento de obrigações acessórias, quais as vantagens, formas de recolhimento e demais informações que irão auxiliar quanto as rotinas de atendimento e orientação.
- Público alvo: Aos profissionais envolvidos no atendimento aos MEIs, contabilistas, advogados, administradores, empresários, programadores de sistema (TI), bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto.
- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Cenário Tributário:
- Legislação Inerente
- Regras Básicas
- Aspectos Gerais Aplicados
- NORMAS GERAIS
- Conceito de MEI
- Limite de Faturamento (PL para aumento do limite aprovado no Senado Federal)
- Faturamento ano de início de atividades
- Atividades Permitidas
- Regras de desenquadramento automático
- Conceito de Independente
- Tributos Compreendidos
- Tributos não compreendidos
- Tabelas de recolhimento por atividade
- Formas de recolhimento da mensalidade MEI
- DAE – Documento de Arrecadação do eSOCIAL
- Tributos Isentos para o MEI
- Regras de Contratação de Funcionários (PL para aumento do número de funcionários aprovado no Senado Federal)
- Controles
- Obrigações Acessórias dispensadas
- REGIN – necessidade de utilizar ou não
- Necessidade ou não de possuir Inscrição Estadual
- Regras para emissão de documentos fiscais
- Nota Fiscal Fácil - NFF
- Lei da Liberdade Econômica – dispensa de autorizações prévias e alvará de licença
- MEI está dispensado de Contabilidade?
- Contrato Salão Parceiro – Profissional Parceiro
- Distribuição de lucros para fins de IRPF
- Transição para o Simples Nacional
- Declaração Anual para o MEI - DASN-SIMEI
- Parcelamento Débitos MEI (postergado até 30/09/2021)
- Pedido de Baixa MEI
- Associado SINDICONT – R$ 125,00
- Contador em dia com o CRSC – R$ 148,00
- Parceiros – R$ 185,00
- Demais interessados – R$ 240,00
A vista no boleto ou *parcelado nos cartões de crédito. *Parcela mínima R$ 125,00
- Data: 21 de setembro de 2021
- Horário: 13h30 as 17h30
- Reprise: O acesso a reprise do curso será liberado em até 48hs após a sua realização.
Como faço a minha inscrição? Sejam bem-vindos a mais um curso oferecido pelo Sindicont da sua região através do PEC – Programa Educação Continuada, um projeto dos SINDICONTS do estado de Santa Catarina em parceria com a FECONTESC. Estamos com um novo site e uma plataforma de educação exclusiva, que irá dispor de mais recursos aos participantes, oferecendo assim uma nova experiência. Nossa nova plataforma dispõe:
- Cursos ao vivo
- Acesso ao curso gravado por até 3 vezes em até 15 dias (o que terminar primeiro)
- Biblioteca dos materiais do curso contratado
- Canal para tirar dúvidas por até 24 horas após o curso
- Certificados emitidos pelo próprio participante após a realização do curso
- Compra realizada pela empresa:
- Cadastro e compra:
- 1º A empresa irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, a empresa irá acessar CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO INSCREVER ALGUÉM".
- 3º Na janela que irá abrir você irá preencher as informações solicitadas e colocar a quantidade de vagas que precisa (1, 2 ou mais) e depois clicar em COMPRAR ACESSOS.
- 4º Na tela seguinte, você irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Cadastrar os participantes:
- 1º A empresa irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em ACESSOS no menu esquerdo;
- 3º Clique em cima do curso contratado;
- 4º Clique em ADICIONAR MEMBROS, colocando o email cadastrado pelo participante (cada participante terá que acessar a plataforma e fazer o seu cadastro pessoal). O email cadastrado irá aparecer em um menu logo abaixo, basta selecionar ele e clicar no botão vermelho.
- O participante irá acessar sua conta na plataforma e participar do curso.
- Compra feita diretamente pelo participante:
- Cadastro e compra:
- 1º O participante irá acessar o site da FECONTESC e no canto superior direito irá acessar no menu, ENTRAR e fazer seu cadastro.
- 2º Depois do cadastro realizado, o participante irá acessar no site CURSOS e escolher o curso desejado. Para fazer a aquisição clique em "QUERO PARTICIPAR".
- 3º Na tela seguinte escolha a sua categoria (associado, ou Contador, ou Parceiros...) e depois em COMPRAR.
- 4º Agora o participante, irá preencher as informações solicitadas e escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão).
- Acesso do curso pelo participante:
- 1º– Após a baixa do pagamento, o participante irá acessar sua conta na plataforma;
- 2º Clique em cursos no menu esquerdo e lá estará o curso pronto para ser acessado.
- Escolha a categoria corretamente pois a informação será verificada pelo Sindicont local e pode ocasionar cobrança adicional, caso a categoria escolhida não seja condizente com a do participante;
- É importante que cada participante tenha seu cadastro pessoal para que o certificado seja emitido corretamente.
