Corpo de Bombeiros atende pedido da Fecontesc sobre avaliação de imóvel no e-SCI
Na tarde desta sexta-feira (10/9), representantes da Federação dos Contadores do Estado de Santa Catarina (Fecontesc) e dos Sindiconts estiveram em reunião virtual com o Coronel Hilton Zeferino, chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para solicitar alterações no processo de alvarás por meio do e-SCI (Sistema de gerenciamento dos processos de Segurança Contra Incêndio). O encaminhamento e a articulação da reunião contou com a participação ativa da secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, além de outros integrantes.
O presidente da Fecontesc, Itelvino Schinaider, solicitou na reunião que o profissional da Contabilidade não seja mais direcionado a atuar como um servidor público ou engenheiro, pois o papel do Contador não é acompanhar “in loco” o imóvel da empresa que está sendo aberta e verificar se o mesmo possui os equipamentos de Segurança e/ou prevenção Contra Incêndio, pois sabemos que este laudo técnico é prerrogativa do profissional da área de Engenharia.
A maioria dos imóveis das empresas que são clientes dos profissionais de Contabilidade são alugados, portanto o inquilino muitas vezes nem possui informações dos dados referente ao imóvel com exatidão. “No caso do profissional de Contabilidade preencher algum dado de forma equivocada, estará sujeito a ser acionado na Justiça pelo proprietário do imóvel, de acordo com a responsabilidade diante do preenchimento da procuração imposta”, disse Itelvino.
Diante da complexidade das exigências, o Coronel Hilton Zeferino, disse que a responsabilidade nunca recai ao preposto, e sempre ao proprietário do imóvel ou inquilino. “Temos total confiança no trabalho do contador e mantemos sempre uma ótima relação porque sabemos do cuidado que possuem ao atender seus clientes. Em nenhum momento iremos responsabilizar os profissionais de Contabilidade, inclusive porque a legislação resguarda isso e porque já permitimos que ao invés de uma procuração seja apresentada a relação contratual com o cliente”, reiterou o Coronel. O Coronel Deivid Vidal e o Capitão Guilherme Cesario, que coordena o sistema e-SCI, também ponderaram neste sentido e tiraram dúvidas dos presentes.
O grupo presente na reunião sugeriu mudanças no e-SCI, desde o cadastramento de uma conta, anexar documentos, como por exemplo o contrato de prestação de serviços, procuração, verificação “in loco” dos equipamentos de segurança contra incêndio, dentre outros. Uma preocupação levantada é que, se não diretamente responsabilizado pelos Bombeiros, mas também indiretamente, com o empreendedor sendo multado e eles colocando a culpa no contador.
No final da reunião, ficou definido que será criado um Grupo de Trabalho com representantes de todas as regiões do Estado e assim poderão ser alinhadas as possibilidades de melhorias no sistema, tirando essa preocupação dos profissionais de Contabilidade de assumirem o preenchimento de dados que não estão nas suas prerrogativas de trabalho.
Estes encaminhamentos são importantes, pois o profissional da Contabilidade não tem conhecimentos técnicos para estabelecer se o imóvel é de baixa, média ou alta complexidade, essas habilidades técnicas são prerrogativas dos profissionais da Engenharia e também dos servidores do Corpo de Bombeiros.
Site e-SCI Bombeiros: https://esci.cbm.sc.gov.br/
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