Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI
Receita Federal retoma a análise dos pedidos de isenção de IPI Foi publicada nesta quinta-feira (12/5), a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas […]
Feconbras solicita prorrogação do prazo de entrega de ECD e ECF para 31 de julho
Feconbras solicita prorrogação do prazo de entrega de ECD e ECF para 31 de julho A Feconbras (União das Federações dos Profissionais de Contabilidade do Brasil) enviou documento ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Júlio Cesar Vieira Gomes com considerações para solicitar prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) […]
CRCSC lança campanha “A CONTABILIDADE DOANDO VIDAS”
CRCSC lança campanha “A CONTABILIDADE DOANDO VIDAS” O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, com o apoio do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC) e da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC), lança a campanha “A Contabilidade Doando Vidas”. A iniciativa é em comemoração ao Dia do […]
Projeto de lei que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Projeto de lei que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 78/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na terça-feira, dia 3 de maio. A proposta enviada pelo Governo do Estado trata da redução de ICMS do leite longa vida para 7% […]
Audiência pública sobre mudança no currículo do curso de Ciências Contábeis
Audiência pública sobre mudança no currículo do curso de Ciências Contábeis O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública a minuta que propõe a alteração da Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004. A norma institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e […]
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam edital de transação tributária
Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam edital de transação tributária O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nessa segunda-feira (2/5), mais um edital de transação tributária para encerrar discussões administrativas e judiciais. Os contribuintes que aderirem […]
Retomada Fiscal: prorrogação de negociações com benefícios
Retomada Fiscal: prorrogação de negociações com benefícios A princípio a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022. Além disso as negociações […]
Receita Federal regulamenta o Relp
Receita Federal regulamenta o Relp Programa de regularização permite o parcelamento de dívidas do Simples com até 90% de desconto sobre multas e juros Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Reescalonamento do Pagamento […]
Dia histórico, Senado aprova Lei Bitcoin para regulamentar criptomoedas no Brasil
Senado aprova Lei Bitcoin para regulamentar criptomoedas no Brasil Em dia histórico para as criptomoedas no Brasil, o Senado Federal, aprovou a Lei Bitcoin no Brasil. Por meio da proposta aprovada o comércio de criptoativos passa a ser regulamentada no país. PL ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e depois ser sancionado […]
CONFIA: Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal
CONFIA: Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal CONFIA, o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal, mudará a relação entre a Receita Federal e os contribuintes, promovendo o diálogo, a cooperação, a confiança e a transparência. Assista o vídeo abaixo para conhecer o Programa CONFIA. Para saber mais sobre o programa CONFIA: CLIQUE AQUI. […]