Feconbras solicita prorrogação do prazo de entrega de ECD e ECF para 31 de julho
A Feconbras (União das Federações dos Profissionais de Contabilidade do Brasil) enviou documento ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Júlio Cesar Vieira Gomes com considerações para solicitar prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) para 31 de julho. A entidade representa oito Federações Contábeis, entre elas a Fecontesc, somando mais de duzentos e vinte Sindiconts que representam mais de meio milhão de profissionais contábeis no Brasil.
No ofício assinado pelo presidente da Feconbras, Tadeu Oneda, argumentou-se que a atual data de entrega da ECD coincide com o dia limite de transmissão de outras obrigações acessórias, como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.
Também foi citado o prazo para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – RELP e para a regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional, marcado para o dia 31 de maio, situação esta que impacta diretamente nas demandas dos profissionais da Contabilidade, que neste mesmo período atendem a execução desses procedimentos.
O documento destaca ainda que há o problema das possíveis instabilidades e as dificuldades de acesso ao Portal e-CAC, e a consequente indisponibilização de serviços, principalmente nos períodos de grande fluxo na plataforma, uma vez que a grande quantidade de prazos a serem cumpridos no dia 31 de maio podem prejudicar o desempenho do sistema.
Diante dessas considerações, a Feconbras solicitou a análise para a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), até o dia 31 de julho de 2022, a fim de garantir qualidade da informação a ser reportada ao sistema SPED e viabilizar ao profissional contábil envolvido o cumprimento de suas obrigações sem atropelos e maiores contratempos.
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