Orientar os profissionais ligados a área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação de impostos; do ICMS nas operações destinadas a não contribuintes (Lei Complementar 190/2022); cálculo da Substituição Tributária do ICMS (Com as regras do Convênio ICMS 142/2018 e DIFAL-ST). Com as novidades da Reforma Tributária e procedimentos do IBS , CBS e IS.
Carga Horária: 8 horas
1 - Aspectos básicos do ICMS
- princípios que regem o imposto
- não cumulatividade
- contribuinte e não contribuinte
- fato gerador
- base de cálculo
- alíquotas do ICMS
- limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
- diferimento, reduções de base de cálculo)
- cálculo, apuração e recolhimento
- diferencial de alíquotas
- redução de base de cálculo (novidades para 2025)
- procedimentos com nota fiscal - ICMS destacado a menor ou maior
- IPI na base de cálculo do ICMS
- ICMS na devolução de mercadorias por empresas do SIMPLES Nacional
- devolução de mercadorias por não contribuintes
2 - Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
- alíquotas internas
- alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a nova alíquota de 4% para mercadorias importadas
- aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
- cálculo do Conteúdo de Importação
- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
- dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
- CST (Tabela A e B)
- prazos de recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)
3 - Aspectos básicos do IPI
- conceito
- princípios que regem o imposto
- definição de estabelecimento: industrial, equiparado industrial e por opção
- conceito de industrialização
- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento
- processo produtivo
- previsão legal, regras constitucionais, incidência
- Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
- base de cálculo
- alíquotas, alíquota zero, produtos NT
- crédito do IPI
- apuração: forma de efetuar o recolhimento
- Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
- CST do IPI
- Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
- procedimentos com IPI na devolução de mercadorias pelo Comércio (RPA e SIMPLES)
4 - Nota fiscal eletrônica
- histórico/legislação aplicada
- conceito
- obrigatoriedade de emissão
- validade do arquivo digital
- estrutura de comunicação com o contribuinte
- transmissão do arquivo digital
- recibo de recepção
- resultado da análise
- concessão, rejeição, denegação
- consulta à NF-e
- Documento Auxiliar da NF-e - DANFE
- guarda e verificação da NF-e
- contingências (formulário de segurança, FS-DA , EPEC , SVC-RS e SVC-AN)
- cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
- procedimentos para a denúncia espontânea
- inutilização de número da NF-e
- confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
- recebimento do documento pelo destinatário
- outras obrigações acessórias
- regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
- procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do Simples Nacional)
5 - Principais operações fiscais - notas fiscais eletrônicas
- amostra grátis
- armazém geral
- bonificação
- brindes
- cesta básica
- comodato
- consignação mercantil
- conserto
- demonstração
- devolução de mercadorias
- doação
- empréstimos
- exportação
- exposição em feira
- imobilizado
- industrialização
- mudança de endereço
- substituição tributária
- sucata
- venda a ordem
- venda para entrega futura
- remessas de vasilhames
- transferências de mercadorias (da produção, comercialização, uso/consumo, ativo)
6 - Reforma Tributária - IBS E CBS
- Período de Transição IBS e CBS
- Cronograma de Implantação CBS e IBS
- Período Teste - 2026, 2027 e 2028
- Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
- Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
- Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
- Não Cumulatividade Plena
- Vedação a Créditos - bens de uso pessoal
- Hipótese de Incidência
- Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
- Procedimentos com Produtor Rural
- Composição de Base de Cálculo
- Imunidade
- Isenção Tributária
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
- Local da Operação (recolhimento)
- Formas de Recolhimento
- Split Payment
- Nota de Débito e Crédito
- Créditos acumulados aproveitamento e cashback
- Local de recolhimento (recolhimento no destino - local de entrega
- Facilitação dos meios de pagamento
- Imposto Seletivo (IS)
- Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo - 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquotas Referencia IS
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
7 - Simples Nacional - Procedimentos para 2027
- Definição ME e EPP
- Receita bruta - novo conceito 2027
- Contribuinte do IBS/CBS - SIMPLES Nacional
- Recolhimento na Liquidação Financeira (split payment)
- Novo Prazo para Optar pelo SIMPLES Nacional
- Regime de Regular do IBS/CBS - SIMPLES Nacional
- Regime Único ou Híbrido do IBS/CBS para SIMPLES Nacional
- Créditos IBS e CBS - Hipótese no Regime Único
- Novas regras para RBT12
- Novo cálculo do Fator R
- PGDAS Assistido
