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GESTÃO FISCAL E OPERACIONAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO: CT-e, MDF-e, CIOT E REGRAS DA ANTT Aspectos Fiscais, Operacionais, Tributários e Regulatórios

O setor de transporte rodoviário de cargas vem passando por constantes transformações em razão da modernização dos documentos fiscais eletrônicos, ... Mostre mais
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O correto preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tornou-se fundamental para garantir a regularidade das operações, reduzir riscos fiscais e evitar penalidades. Além dos aspectos tributários, as empresas precisam compreender as exigências relacionadas ao pagamento eletrônico do frete, ao vale-pedágio obrigatório, ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), à averbação de seguros e aos diversos cruzamentos eletrônicos realizados pelos órgãos fiscalizadores. Este treinamento apresenta os fundamentos legais, fiscais e operacionais que envolvem as atividades de transporte rodoviário de cargas, abordando a emissão correta dos documentos fiscais, as regras estabelecidas pela ANTT e os principais cuidados necessários para assegurar a conformidade das operações.

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Compra PF R$ 250
250 • Certificate included
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Detalhes do curso
Duração 8h às 12h
Vídeo 4h
Nível Intermediário
Programa Completo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Panorama do transporte rodoviário de cargas

  • Estrutura e funcionamento do setor;
  • Participantes da operação;
  • Obrigações fiscais e acessórias;
  • Principais documentos fiscais eletrônicos;
  • Atuação da ANTT;
  • Cruzamentos eletrônicos;
  • Novas exigências regulatórias.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

  • Conceito e finalidade;
  • Hipóteses de emissão;
  • Modalidades de transporte;
  • Eventos vinculados ao documento;
  • Emissão em contingência;
  • Cancelamento;
  • Carta de correção eletrônica;
  • Inutilização da numeração;
  • Principais erros operacionais.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

  • Conceitos fundamentais;
  • Obrigatoriedade;
  • Regras de emissão;
  • Inclusão e substituição de motoristas;
  • Inclusão de documentos fiscais;
  • Encerramento do manifesto;
  • Controle das operações;
  • Principais erros e inconsistências.

CIOT e pagamento eletrônico do frete

  • Conceito e finalidade;
  • Obrigatoriedade;
  • Contratação do transportador;
  • TAC e TAC equiparado;
  • Geração do CIOT;
  • Pagamento eletrônico do frete;
  • Infrações e penalidades;
  • Fiscalização eletrônica.

Vale-pedágio obrigatório e RNTRC

  • Regras gerais;
  • Hipóteses de obrigatoriedade;
  • Responsabilidades das partes envolvidas;
  • Formas de pagamento;
  • Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
  • Infrações e penalidades aplicáveis.

Aspectos tributários das operações de transporte

  • Incidência do ICMS;
  • Incidência do ISS;
  • PIS e Cofins;
  • Retenções tributárias;
  • Obrigações acessórias;
  • Cruzamentos eletrônicos;
  • Fiscalização tributária.

Sistemas, controles internos e parametrizações

  • Cadastros;
  • Parametrização dos sistemas;
  • Integração das informações;
  • Conferência documental;
  • Auditoria das operações;
  • Rastreabilidade;
  • Governança das informações.

Casos práticos

  • Emissão de CT-e;
  • Emissão de MDF-e;
  • Geração do CIOT;
  • Cancelamentos;
  • Encerramentos;
  • Tratamento de erros;
  • Estudos de caso.

O QUE A EMPRESA GANHA

  • Redução de riscos fiscais e operacionais;
  • Maior segurança na emissão dos documentos fiscais;
  • Diminuição de multas e penalidades;
  • Padronização dos processos internos;
  • Adequação às exigências da ANTT;
  • Aprimoramento dos controles internos;
  • Maior integração entre as áreas fiscal, financeira e operacional;
  • Mais eficiência na gestão das operações de transporte.
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