Iniciativa mobiliza contadores, entidades e poder público para ampliar a destinação do Imposto de Renda aos fundos que apoiam crianças, adolescentes e pessoas idosas.
A campanha “Seu Imposto de Renda Pode Ajudar Vidas” será oficialmente lançada no dia 25 de março, das 8h30 às 10h30, no auditório do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/SC), em Florianópolis. O evento reunirá representantes do poder público, especialistas, entidades e profissionais da contabilidade para discutir o potencial de destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais no município.
Promovida pela FloripAmanhã, em parceria com a Prefeitura de Florianópolis e outras instituições, a campanha busca ampliar a destinação de recursos aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FI). O objetivo é fortalecer iniciativas sociais com impacto direto na comunidade, sem gerar custos adicionais ao contribuinte.
Com inscrição prévia e vagas limitadas, o encontro também vai apresentar dados atualizados, oportunidades de participação e estratégias de engajamento para a campanha em 2026.
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Desde sua criação, em 2021, a campanha tem contribuído para ampliar a destinação de recursos aos fundos municipais. O valor destinado pelos contribuintes de Florianópolis passou de R$ 1,6 milhão em 2020 para R$ 5,8 milhões em 2025. Apesar do avanço, o montante ainda representa apenas 4,15% dos R$ 139,5 milhões que poderiam ter sido direcionados a projetos sociais na capital catarinense.
Evento aborda cenário atual e oportunidades de destinação do IR
A programação do evento apresentará um panorama das declarações do Imposto de Renda e do potencial de destinação de recursos em Santa Catarina, com recorte específico para Florianópolis. Serão destacados os valores já destinados, o percentual ainda não aproveitado e a comparação com anos anteriores.
Também serão detalhadas as regras da destinação aos fundos municipais, quem pode participar, quais percentuais podem ser direcionados e quais mecanismos garantem transparência e segurança no processo.
Outro ponto de destaque será o papel estratégico de contadores e empresas na ampliação desse mecanismo, além das perspectivas de crescimento da campanha em 2026.
Programação
8h30 – Café de boas-vindas
8h45 – Abertura
8h55 – O papel dos Fundos na política de assistência social de Florianópolis – Aníbal Julian Curti González, secretário adjunto de Assistência Social
9h15 – Panorama do Imposto de Renda e potencial de destinação em Santa Catarina e Florianópolis – Cristine Rein, Receita Federal
9h35 – Transparência, agilidade e impacto: a contribuição da Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias para a efetividade dos recursos destinados aos Fundos Municipais – Katherine Schreiner, secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias
9h50 – Dos recursos ao impacto social: prestação de contas dos Fundos – representantes dos Conselhos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
10h10 – Histórias que transformam – depoimentos de instituições beneficiadas
10h20 – Encerramento
Transparência na destinação do Imposto de Renda
A campanha incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, por meio dos fundos municipais.
Esse mecanismo permite direcionar parte do imposto devido a iniciativas locais sem custo adicional ao contribuinte. Assim, recursos que iriam integralmente para a União podem ser utilizados em projetos sociais no próprio município, fortalecendo políticas públicas e ampliando o impacto social.
Em 2026, a campanha chega ao quinto ano, mantendo ações contínuas de conscientização sobre a importância de manter esses recursos na cidade e estimular a participação de contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade.
Os recursos destinados aos fundos municipais são aplicados conforme deliberação dos conselhos responsáveis, com apoio dos órgãos de planejamento e finanças do município, seguindo as normas da Lei nº 4.320/64. As entidades beneficiadas devem prestar contas da utilização dos recursos, garantindo transparência e controle social.
Como fazer a destinação do Imposto de Renda
A destinação pode ser realizada diretamente no programa da Receita Federal, por contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração.
No campo “Doações Diretamente na Declaração”, é possível selecionar os fundos da Criança e do Adolescente e/ou da Pessoa Idosa. O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando até 6%.
Para que os recursos permaneçam no município, é necessário selecionar a opção “Fundo Municipal”. O sistema calcula automaticamente o limite disponível para doação.
Após informar o valor, o contribuinte deve gerar o DARF para pagamento dentro do prazo de entrega da declaração. Caso tenha direito à restituição, o valor destinado será devolvido com correção pela taxa Selic.
Empresas tributadas pelo Lucro Real também podem participar, destinando até 1% do Imposto de Renda devido. A orientação é consultar o contador.
Contribuições maiores também podem ser feitas ao longo do ano diretamente aos fundos, com posterior inclusão dos comprovantes na declaração na aba “Pagamentos Efetuados”.
