Capacitar profissionais da área contábil, fiscal e tributária para compreender, interpretar e aplicar, de forma prática e estratégica, as regras da Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS) no segmento da saúde, considerando os impactos da Lei Complementar nº 214/2025, dos regimes de tributação e das normas complementares.
PONTUAÇÃO PEPC/CFC – Código do Curso: SC-03565
04 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP E PRORT
O curso tem como finalidade desenvolver competências para análise dos diferentes enquadramentos tributários, regimes de apuração, benefícios fiscais, reduções de alíquotas e hipóteses de não incidência, bem como para a correta utilização dos sistemas, portais e obrigações acessórias relacionadas ao IVA Dual.
Busca ainda preparar o participante para atuar com segurança técnica na tomada de decisões, no planejamento tributário, na gestão fiscal e no atendimento às exigências legais específicas do setor de saúde, minimizando riscos fiscais, prevenindo contingências e promovendo conformidade e eficiência tributária.
ADILSON TORRES
Mestre em Administração: Universidade Metodista
Piracicaba –
UNIMEP – SP.MBA – Gestão Industrial: FGV – RJ. Especialista em Contabilidade &
Finanças: FECON –MG. Especialista em IFRS e NIAS: FIPECAFI – SP
Bacharel em Ciências Contábeis: UNIFAE – SP.
Perito Judicial e Extrajudicial.
Consultor Empresarial certificado pela: Thompson Management Horizons do Brasil
(TMH) – São Paulo. Docente Convidado MBA: EBPOS, IPOG, UNIBCAPPA.
Diretor presidente: Torres Contabilidade Ltda (Capacitadora na PEC / CFC).
Instrutor e palestrante: Cursos EaD (conteudista e tutor).
Cursos Presenciais e Palestras: Sistema CFC / CRC (diversos Estados), FIEMG/CIEMG,
Sistema SESCOOP, Sistema FENACON/SESCON/SESCAP e FEDERAÇÕES DE
CONTABILIDADE / SINDCONTs (diversas Estados).
Colunista na área contábil: Revistas e Sites.
1. ASPECTOS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: entendendo o IVA
Dual
2. RTC – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO: aspectos estratégicos do
IBS e CBS
3. ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO.
214/2025: abordagem dos Anexos da Lei: alíquotas, redução de alíquota,
equiparação a contribuinte, aspectos condicionantes, transição.
4. ABORDAGEM DOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO: Normal, Simples
Nacional Pleno, Simples Nacional Hibrido, Específicos e Regimes Diferenciados
/ Favorecidos de Tributação do Consumo. Regimes de Tributação: Pessoa Física
Serviços Personalíssimos, Contribuinte Individual, Lucro Real e Presumido.
5. ESTUDO E ANÁLISE DOS SEGMENTOS DE SAÚDE:
a) Serviços profissionais – com redução em 30%
b) Operações com redução em 60%:
1) Serviços de saúde;
2) Dispositivos médicos;
3) Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
4) Medicamentos;
5) Produtos de higiene pessoal e limpeza
c) Operações com redução a 0%
1) dispositivos médicos;
2) dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
3) medicamentos;
4) produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
6. REGIMES DE APURAÇÃO DO IVA: REGIME REGULAR, SIMPLES
NACIONAL (SN) PLENO, SN HÍBRIDO, MEI, IMUNES E PESSOA FÍSICA
CONTRIBUINTE DO IVA – Aplicáveis ao Segmento de Saúde
7. ASPECTOS GERAIS DOS PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
8. ASPECTOS GERAIS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SÓCIOS E
INVESTIDORES. Prolabore, Lucros Distribuídos, JCP e Remunerações
Indiretas Identificadas e Não Identificadas e Operações com Partes Relacionadas
9. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E PORTAL DA CBS E IBS
a) Portal do Consumo: ferramentas liberadas e manual Beta de Orientação: CBS
e IBS
b) Portal da NFS-e: Documentação Técnica e NBS
c) Principais Tabelas e Manuais: relacionados com o setor de serviços
d) Tabela de Correlação: Código ISS x NBS x Cclasstrib x Indop x CST
e) Definição de Serviços e Fato Gerador do IVA Dual (CBS/IBS)
f) Local da Operação e Base de Cálculo do IVA
g) Portal dos Documentos Fiscal
h) SPED – DERE
