Importância do planejamento na estruturação societária

O planejamento na estruturação societária é elaborado antes do processo de abertura da empresa, sendo que, consiste na elaboração de condições que nortearão os procedimentos da empresa a ser criada. Tais condições funcionarão como um ‘manual’ para as relações entre todos os sócios, ou titular, e o negócio exercido pela empresa.

O Contrato Social, ou Estatuto, irá dispor os direitos e deveres dos sócios e da sociedade, e preverá a resolução de questões litigiosas que possam ocorrer.

Tudo o que for do cotidiano da empresa deverá ser observado como: expansão, fusão, divisão da sociedade, administração, tomada de decisão, distribuição de lucros, etc. Qualquer modificação que altere a essência do negócio, deve ser estabelecida previamente no planejamento societário, assim haverá mais segurança às pessoas, ou ao titular da pessoa jurídica, que faz (em) parte da empresa. Tal planejamento permite, principalmente, que os proprietários da empresa possamdeterminar as formas que eventuais situações, caso ocorram, sejam resolvidas no ambiente empresarial, evitando transtornoscom possíveis objeções de membros da sociedade.

O contrato ou estatuto social é o primeiro ato formal de uma empresa. Nele são determinadas todas as normas legais e de contabilidade que a empresa deverá seguir ao longo da sua existência.

Todos os atos que envolvam a formação societária do negócio deverão estar muito bem definidos na fase de planejamento,assim como todos os procedimentos que devem ser seguidos por cada membro envolvido no processo, para que então, esse planejamento seja transcrito na forma do contrato ou estatuto social.

No momento do planejamento é importante absorver certas informações do titular da empresa, ou dos sócios. Tais como:

• Finalidade do negócio, definição do objeto social: definição das atividades que serãoexecutadas pela empresa, descrição completa e detalhada;
• Onde a empresa pretende se instalar: verificar a localização geográfica de onde a empresa pretende instalar sua sede, para planejamento de obtenção de alvarás de funcionamento;
• Forma de atuação: ocorrerá em local fixo, ambulante ou internet?
• Definição do Tipo Societário: definição do tipo adequado a forma de operação da pessoa jurídica a ser criada.
• Definição do Capital Social: Levantamento do valor de investimento inicial para início das operações da pessoa jurídica, variável de acordo com cada atividade e pode ser integralizado tanto em moeda corrente como em bens móveis ou imóveis;
• Responsabilidade de Cada Sócio: Sugerido verificar de que forma ocorrerá a participação de cada sócio na empresa (investidor, diretor financeiro, comercial e afins) e definir/estabelecera forma de atuação de cada umdefinindo suas responsabilidades;
• Metodologia de trabalho do administrador: Prever quais decisões o administrador poderá tomar isoladamente, sem que seja necessário recorrer aos demais sócios. Vale ressaltar que o administrador pode ser nomeado, e não pertencente ao quadro societário, ou a administração poderá ser exercida por um ou mais sócios da pessoa jurídica.
• Definições de regras para entrada, saída, falecimento ou incapacidade de sócio: Para evitar decisões que não estejam de acordo com o interesse de todos os envolvidos, também é fundamental estabelecer quais são os quesitos utilizados para entrada e saída de sócios.É o caso de definir que, para que alguém entre na sociedade, sejapreciso passar pela aprovação de todos os que compõem o quadro societário. Da mesma forma, é necessário estabelecer quais são as regras para quem decide sair, como valores devidos, fórmula de cálculo, exclusão de sócios, o registro de cessão de quotas e outras questões que devem ser cumpridas.

Portanto, o planejamento societário é uma estratégia essencial para prever e mitigar riscos na relação societária, sendo medida fundamental na continuidade saudável das atividades da empresa.

*Por Douglas Costa Neto

*Douglas Costa Neto – Contador, registrado no CRC/SC sob o n° 043036/O-0, graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina, mais de 10 (dez) anos de experiência na área contábil, tributária e societária. Sócio no escritório contábil STILCON Soluções Contábeis e Empresariais S/S LTDA e na consultoria MAXI BPO LTDA. Palestrante convidado desde 2019 pela FECONTESC para o programa de educação continuada com o tema ‘Prática Societária a Importância do Planejamento’.

Estruturação Societária

Veja também: Curso Prática Societária – A importância do planejamento (básico)