TRIBUTAÇÃO DO IRPF E IRPFM: MENSAL E ANUAL: enfoque em dividendos / lucros e grandes fortunas e dividendos

A NOVA TRIBUTAÇÃO DO IRPF E IRPFM: MENSAL E ANUAL: enfoque em grandes fortunas e dividendos (PL no. 1.087/2025)
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A tributação da renda no Brasil passa por transformações profundas, especialmente com o avanço do PL 1.087/2025, que redefine o tratamento dos lucros, dividendos e a tributação dos chamados “super ricos”. Este curso telepresencial (ao vivo pelo Zoom) oferece uma visão atualizada, prática e objetiva das regras vigentes do IRPF e da nova sistemática do IRPFM — mensal e anual.

Com abordagem clara e exemplos aplicados à rotina dos profissionais da área, o conteúdo conduz o participante desde os fundamentos da tributação da pessoa física até os impactos diretos das novas propostas legislativas.

 

CARGA HORÁRIA: 06 (seis) horas – 08:30h às 11:30h e das 14h às 17h

Formas de pagamentos
O pagamento poderá ser feito através de PIX, boleto ou cartões de crédito em até 3x (parcela mínima 125,00) ATENÇÃO, INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Não enviamos link ou materiais por email. Para ter acesso ao curso, o participante deverá acessar www.fecontesc.org.br, no dia do curso e acessar a área do aluno com seu login e senha. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário agendado para início e o participante poderá baixar o material e fazer seu teste de som e imagem.
Como Fazer Sua Inscrição
Para Participantes Individuais:nAcesse o site da FECONTESC e clique em 'ENTRAR' no canto superior direito para fazer seu cadastro.nApós o cadastro, selecione 'CURSOS', escolha seu curso e clique em 'QUERO PARTICIPAR'.nEscolha sua categoria (associado, contador, parceiro, etc.) e clique em 'COMPRAR'.nPreencha as informações solicitadas e escolha a forma de pagamento (boleto ou cartão).nApós a confirmação do pagamento, acesse sua conta na plataforma e clique em 'cursos' no menu esquerdo para acessar o curso.nPara Empresas:nA empresa acessa o site da FECONTESC, entra em 'ENTRAR' e faz o cadastro.nSeleciona 'CURSOS', escolhe o curso desejado e clica em 'QUERO INSCREVER ALGUÉM'.nPreenche as informações, escolhe a quantidade de vagas e clica em 'COMPRAR ACESSOS'.nNa aba dados de pagamento, irá preencher apenas os dados da empresa, inclusive em nome e sobrenome. Preenche os dados de pagamento e escolhe a forma de pagamento.nEfetivado o pagamento, para cadastrar os participantes, a empresa irá acessar sua conta, em 'ACESSOS', selecionar o curso contratado, e em 'ADICIONAR MEMBROS'. Inserir o e-mail do participante que deve ser previamente cadastrado na plataforma. O participante, então, acessa sua conta para participar do curso.
Informações Importantes para Inscrição e Acesso ao Curso
Seleção Cuidadosa da Categoria: É fundamental escolher a categoria de inscrição com precisão. Esta informação será verificada pelo Sindicont local. Uma escolha incorreta de categoria pode resultar em cobranças adicionais, caso a categoria selecionada não corresponda à real categoria do participante.nCadastro Pessoal dos Participantes: Cada participante deve criar seu próprio cadastro pessoal na plataforma. Isso é essencial para a emissão correta do certificado ao final do curso. Um cadastro individual garante que todos os detalhes e participações sejam adequadamente registrados e validados.
Como Acessar o Curso
Para acessar o curso, siga estes passos:nNo dia do curso, acesse o site www.fecontesc.org.br.nEntre na área do aluno usando seu login e senha.nA sala do curso estará disponível 15 minutos antes do horário programado. Aproveite este tempo para baixar os materiais e testar som e imagem.
Período de acesso à reprise
A reprise do curso estará disponível para ser assistida por 30 dias após sua liberação.
Detalhes do curso
Duração das 08:30 as 11:30 e das 14:00 as 17:00
Vídeo 6h
Nível Intermediário
Programa Completo

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
1. Aspectos introdutório da tributação sobre a renda 
2. Rendimentos tributáveis e não tributáveis na pessoa física 
3. Tributação sobre a renda em Geral 
4. Outras remunerações: pro labore, lucros / dividendos, JCP, 
remunerações indiretas identificadas e não identificadas 
5. Impactos das operações com partes relacionadas (uso de bens, e outras 
formas de benefícios disfarçados) na tributação do IVA DUAL (LC n. 
214/2025) 
6. Estudos dos impactos do PL n. 1.087/2025 na remuneração: 
a. Tributação atual das pessoas físicas 
b. A nova tributação das pessoas físicas em geral 
c. Tributação dos “super ricos” rendimentos mensais e anuais (IRPM) 
d. Alteração do tratamento dos lucros e dividendos no IRPF 
e. Exemplos práticos 
d. Tabelas e planilhas práticas

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA 
AGÊNCIA SENADO. Entenda as regras para isenção do Imposto de Renda e taxação de altas 
rendas. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/05/entenda
as-regras-para-isencao-do-imposto-de-renda-e-taxacao-de-altas-rendas Acesso em Nov-2025. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025: Institui o Imposto sobre Bens e 
Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o 
Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm  
IOBONLINE. https://www.iobonline.com.br/  . São Paulo: IOB, 2025. 
PLANALTO. LEGISLAÇÃO (EC no. 132/2023 e LC no. 214/2025. Disponível em 
https://www4.planalto.gov.br/legislacao, Acesso em Nov-2025. 
PROJETO DE LEI no. 1087/2025: que trata da isenção do imposto de renda e tributação de altas 
rendas e dividendos. Disponível em 
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2566645 ,

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