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Curso Presencial

CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA – (consulta nos principais sites públicos oficiais: federais e estaduais)

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Objetivo do Curso

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Apresentar e demonstrar de forma prática e objetiva a consulta e o acompanhamento da legislação fiscal tributária federal e estadual, utilizando sites oficiais e públicos. Auxiliar na leitura e interpretação da legislação e de suas mudanças. Despertar senso crítico nos participantes e orientar quanto ao choque cotidiano entre legislações
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Público-Alvo do Curso

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Profissionais atingidos pelo tema, empresários, contabilistas, advogados, acadêmicos e demais interessados com o objetivo de aprendizagem, reciclagem ou aperfeiçoamento.
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Cidades e Datas

23/09 SINDICONT Jaraguá do Sul das 08hs às 12hs

(47) 99187 8367

25/09 SINDICONT Balneário Camboriú das 14hs às 18hs

(47) 98407- 0901

23/10 SINDICONT Concórdia das 13hs às 17hs

(49) 98437 5021

24/10 SINDICONT Videira das 08hs às 12hs

(49) 99180 8618

28/10 SINDICONT São Bento do Sul das 30h30 às 17h30

(47) 99600 8845

30/10 SINDICONT Tubarão das 13hs às 17hs

(48) 99645 4221

22/11 SINDICONT Itajaí das 13hs às 17hs

(47) 99619 3868

Conteúdo Programático

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  • INTRODUÇÃO –
    • Cenário Tributário.
  • LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA –
    • Tipos de Legislação e suas Funções.
    • Hierarquia das Leis.
    • Formas de Interpretação da Legislação.
  • LEGISLAÇÃO FEDERAL –
    • Sites Oficiais e Públicos para consulta e Acompanhamento da Legislação (Receita Federal e Planalto).
    • Interpretação e função da legislação pesquisada.
  • LEGISLAÇÃO CONFAZ:
    • Consultas e Acompanhamentos:
      • Legislação Nacional,
      • Acordos de Substituição Tributária entre Estados,
      • Acordos de Benefícios Fiscais,
      • Regulamentações via Convênio etc.
    • Interpretação e função da legislação pesquisada.
  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL:
    • Consulta e acompanhamento da legislação nos Estados, com ênfase no Estado de Santa Catarina (Regulamento, Decretos de Alteração, Portarias etc.)
    • Interpretação e função da legislação pesquisada.
  • EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE CONSULTA:
    • Os participantes realizarão consultas nos sites demonstrados em busca de alterações atuais na legislação e fazendo a interpretação delas.
    • Observação: Necessário uso de notebook,
  • NECESSÁRIO: Computador ou celular com internet.
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Sidinei Hess

Experiência de 22 anos na área fiscal/tributária. Instrutor Cursos da FECONTESC e Projeto de Educação Continuada CRC/SC, SESCON´S e SINDICONT´S. Professor Pós-Graduação, Graduação, Técnico e Gestão. Advogado Empresarial (tributário/trabalhista/consumidor) e Consultor Tributário. Especialista em Controladoria e Gestão Tributária, Bacharel em Direito; Diretor do Grupo de Estudos Fisco Contábeis de Joinville e Região – CEFIJO, gestão 2009-11/2017-19/2019-21/2021-23/2023-25. Coord. Núcleo Fiscal Ajorpeme (2007-2008).

(48) 99921-3042

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