STF Influencia Mudanças na Retenção do Imposto de Renda
Antes de tudo no dia 14 de agosto de 2023, o Sindicont Videira realizou uma reunião virtual para discutir a retenção do Imposto de Renda sobre a aquisição de bens e serviços pelos municípios. Essa reunião foi convocada em resposta ao recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.293.453, que estabeleceu que o Imposto de Renda incidente sobre os valores pagos pelos municípios aos fornecedores de bens e serviços pertence aos municípios.
A retenção do Imposto de Renda pelos municípios é uma mudança importante na legislação tributária brasileira. Ou seja, ela tem o potencial de gerar uma arrecadação significativa para os municípios, mas também pode gerar dúvidas e incertezas para os fornecedores e contadores.
Além disso a Diretora do Sindicont e contadora pública do município de Videira, Cristina Klock, fez uma apresentação abordando os principais pontos a serem observados nessa nova modalidade de retenção. Ela também explicou a linha do tempo da legislação e o embasamento legal. Um ponto crucial a ser destacado é que essa retenção se aplica exclusivamente ao Imposto de Renda, uma vez que não existe convênio para que os municípios retenham outros tributos.
Retenção do Imposto de Renda: Encontro debate mudanças na legislação
Durante a reunião, houve um debate muito interessante com a participação dos mediadores, incluindo a Presidente do Sindicont, a contadora Sidecler Pauvels Zago, e o Diretor do Sindicont, o contador Tadeu Oneda. Também participaram da reunião outros profissionais, que fizeram perguntas e comentários sobre pontos de atenção, tanto do ponto de vista dos fornecedores quanto dos contadores. Foram debatidos cuidados a serem tomados, procedimentos para a emissão de notas e outros aspectos relevantes.
A reunião teve uma participação significativa, contando com cerca de 90 profissionais, incluindo:
- contadores públicos e privados
- colaboradores de escritórios de contabilidade
- funcionários de empresas, autarquias e consórcios.
Por fim a presidente Sidecler Zago expressou sua satisfação com a reunião, destacando a importância desse momento para estreitar os laços entre o poder público e os contadores das empresas. Afinal isso ajudará a definir procedimentos que garantam a sincronia nas informações e evitem erros, transtornos e retrabalhos.
Dessa forma o Sindicont Videira está à disposição para fornecer mais esclarecimentos por meio do e-mail sindicontvda@gmail.com.
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