Na tarde desta quinta-feira (3/8) algumas demandas solicitadas pelas entidades contábeis foram atendidas pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda numa reunião que contou com a presença do presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében. O encontro ocorreu na sede do CRCSC, teve a participação do secretário Cleverson Siewert, das presidentes do CRCSC, Marisa Schvabe de Morais, e do Sescon/SC, Maria Salete Rodrigues Pacheco, e do presidente do Sescon Grande Florianópolis, José Carlos de Souza.
Foram debatidas dúvidas técnicas e operacionais, além de apresentadas propostas enviadas por profissionais da Contabilidade que atuam em todas as regiões do Estado para garantir um melhor desempenho no atendimento às empresas. O presidente da Fecontesc fez uma fala para destacar alguns destes pedidos e a importância da Secretaria entender estas necessidades.
Na oportunidade, o secretário da Fazenda já anunciou a dispensa do Registro 1601 do SPED fiscal, a criação de um grupo das entidades contábeis e de empresas de software com a Secretaria, para discutir questões relativas à CBENEF (Código de Benefício Fiscal) e a extinção da DIME e DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente) em junho de 2024. Foi apresentado o cronograma com as etapas para validação da EFD e permitir a extinção. Consequentemente, será extinta também a DDE.
PARA SABER MAIS
Registro 1601 – será dispensado desde 01/2023 – a publicar
CBENEF – o projeto foi prorrogado para 01/11/2023. Os pontos de preenchimento da NFe serão discutidos pela Secretaria da Fazenda com as entidades de agosto a outubro para haver um consenso do preenchimento do mesmo sem aumentar carga tributária.
DIME – será extinta a partir do segundo semestre de 2024, com ela serão extintas DCIP e DDE. Desta forma, a EFD ICMS/IPI passará a ser a única declaração, onde a partir da extinção da DIME, a EFD ICMS/IPI será entregue no dia 10.
Os próximos passos serão as publicações destas decisões pela Secretaria de Estado da Fazenda. A Fecontesc estará acompanhando para informar os profissionais de Contabilidade que atuam em todo o Estado e são representados pelos Sindiconts.
