Feconbras representada na primeira reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, em conjunto com o Departamento de Ambientes de Negócios, Microempresas e Empresas de Pequeno Portes e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, realizou no dia 28 de junho, das 9 às 11 horas, a primeira reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O contador catarinense Tadeu Oneda, ex-presidente da Feconbras e da Fecontesc participou do evento representando as instituições.
A reunião foi híbrida, com participações presenciais e online, diretamente do Auditório Celso Furtado, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, Ministério do Planejamento e Orçamento.
Na abertura, o diretor de Ambiente de Negócios, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedorismo (Sempe/MDIC), Joaquim Donizeti de Almeida, falou sobre os debates realizados em maio no primeiro encontro dos sete comitês temáticos do Fórum e destacou a importância da instância para a construção de soluções aos desafios do setor.
“O Fórum vai ajudar a traçar as prioridades para que o pequeno negócio consolide seu espaço no Brasil”, ressaltou o diretor. Ele disse, ainda, que o grupo deve aproveitar as “janelas de oportunidades”, como propor avanços no Simples Nacional, tema de um grupo de trabalho coordenado pela Sempe.
Mais de 100 pessoas participaram do encontro, presencialmente e online, entre representantes governamentais, entidades de empreendedores e membros da sociedade civil, para discutir questões e desafios enfrentados pelo segmento.
PRONAMPE e transição do MEI
Segundo o contador Tadeu Oneda, foram debatidos os cenários atuais, como a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio. “O objetivo é dar continuidade à linha de crédito, com extensão dos pagamentos para os inadimplentes e possível subsídio do Governo em relação aos juros tendo em vista das taxas atuais. Outro tema importante foi o Simples Nacional e tivemos participação do ex-presidente da Fenacon, Valdir Pietrobom, que trouxe várias informações significativas a respeito dos limites e das faixas de tributação”, disse ele.
A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, falou do trabalho realizado no âmbito do Fórum para debater o aprimoramento dos mecanismos de transição de microempreendedor Individual para microempresa. “Trabalhamos na construção da rampa de transição. É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transição”, destacou a diretora.
A reunião plenária tem o objetivo de atualizar o status dos temas estratégicos tratados no Fórum. Os próximos encontros do Fórum são duas reuniões dos comitês temáticos, em agosto e outubro. Em 29 novembro, serão realizadas as reuniões ordinária e plenária.
EM TEMPO: Presidido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sempe/MDIC). O Fórum foi reativado em março deste ano e reúne 80 instituições, entre elas 55 entidades do setor, nove bancos e 16 representantes do governo.
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