Debate online trouxe esclarecimentos sobre proteção de dados e Imposto de Renda
Em um debate online, o presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében, o ex-presidente do CRCSC, instrutor e contador Adilson Cordeiro, e o encarregado de Proteção de Dados da Fecontesc (CDPO), Damião Oliveira, da Somaxi Group, ofereceram informações sobre como os escritórios de Contabilidade devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de documentos relacionados às declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A coordenadora de Educação da Fecontesc, Rozilda Cardoso, fez a mediação da live transmitida na última quinta-feira (16/2) pelo YouTube. – CLIQUE AQUI
Entre as orientações repassadas, os palestrantes destacaram a documentação necessária para que os contribuintes autorizem os escritórios de Contabilidade a realizarem as declarações de acordo com as regras da LGPD. Este modelo de autorização pode ser solicitado em qualquer Sindicont do Estado. A Fecontesc junto com os Sindiconts está disponibilizando um TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – IRPF 2023, elaborado pela empresa parceira Somaxi, responsável pela implementação da LGPD na Fecontesc, Sindiconts e diversos associados.
O presidente Dalvair Anghében lembrou que os clientes confiam aos profissionais seus dados, por isso é fundamental deixar transparente a responsabilidade de cada um. “A Fecontesc tem atuado junto com os Sindiconts para capacitar cada vez mais os profissionais neste sentido e assim podermos oferecer os melhores serviços aos contribuintes”, disse. Cabe ressaltar que o princípio da transparência é um dos itens da LGPD, ou seja, é preciso determinar o que serão feitos com os dados dos contribuintes, a finalidade do trabalho. Caso mude a finalidade, deve-se solicitar nova autorização ao proprietário dos dados.
Segundo Damião Oliveira, o manuseio e a guarda de documentos deve ter monitoramento e cuidado para que outras pessoas, fora do processo deste trabalho, não tenham acesso. “Alguns pontos importantes são o uso de antivírus, mecanismos de proteção com senhas, política da mesa limpa e a questão da temporalidade também é fundamental. Nenhum documento pode ser eterno sob cuidado do profissional de Contabilidade, por isso é preciso definir quanto tempo estarão disponíveis ao cliente”, esclareceu e complementou: “Sugiro uma leitura especial do Artigo 6º que traz os dez princípios da Lei Geral e define o que é necessário”.
O contador Adilson Cordeiro ressaltou que o conhecimento do profissional deve ser valorizado e cabe a ele, inclusive, recusar a realização de alguma declaração caso perceba risco de conflito com a legislação. “Estamos em permanente atualização, as regras mudam e precisamos estar sempre estudando. Posso citar a questão dos criptoativos e investimentos deste tipo, pois exige conhecimento específico”, comentou ele.
Durante toda a live, os palestrantes mostraram como é importante padronizar os processos e abordaram os benefícios da LGPD, pois a adequação a estas regras permite aprimorar as ações do dia a dia e muitas vezes sem nenhum grande investimento.
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