Fecontesc alerta sobre atuação dos profissionais na área de Perícia Contábil
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem como objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis. Essa análise é realizada mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.
O campo de trabalho do profissional de Perícia Contábil tem aumentado nos últimos anos e demonstrado a importância desta área para a categoria. No entanto, para poder atuar é preciso ter, além do registro no Conselho Regional de Contabilidade, uma pontuação mínima de 40 pontos por ano no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). A Fecontesc é credenciada em Santa Catarina para oferecer os cursos que podem ser pontuados.
Em tempo, vale destacar que as atividades de docência, participação em bancas acadêmicas, comissões técnicas, grupos de estudos e atividades de produção intelectual terão o limite anual de 20 pontos. Já para as atividades de aquisição de conhecimento, esse valor será de, no mínimo, 8 pontos. Cabe ressaltar que a pontuação estabelecida para as atividades está relacionada com a carga horária de conteúdo técnico. Assim, cada hora pode equivaler a um ponto. Não há limite máximo de pontos para apresentar ao Programa.
Além disso, a Fecontesc criou o Núcleo de Perícia Contábil que é formado por profissionais contadores que atuam na área, com registro profissional no CRCSC, e inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contadores (CNPC), vinculado aos Sindiconts, com poderes específicos para exercer as funções e atos praticados neste núcleo e/ou profissionais contribuintes junto à Tesouraria do Núcleo.
As finalidades deste Núcleo são fomentar a atualização e fortalecimento dos Profissionais Peritos, inscritos no CNPC; criar oportunidades de capacitação técnica e gerencial, participação em eventos, feiras e viagens técnicas; pleitear através da união, melhores condições para o desenvolvimento na atuação profissional, junto aos Tribunais; criar espaço para a divulgação do núcleo; incentivar o associativismo; possibilitar a troca de experiências e o aprendizado entre os profissionais associados e convidados, através da realização de reuniões e encontros denominados de “Momento Técnico”.
“Desta forma, a Fecontesc alerta que é fundamental fazer parte das instituições regulamentadas para representar estes profissionais e assim poder atuar dentro das normas previstas”, afirma o presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében.
O CRCSC possui a Comissão de Estudos e Normatização de Perícias, cujo coordenador é o contador Eli Oliveira de Souza, diretor da Fecontesc. Nessa instância são debatidos os temas mais importantes da área, promovidas palestras e seminários, discutidas as mudanças na legislação e divulgadas as ações de perícia contábil para fortalecer o trabalho dos profissionais de Contabilidade.
SAIBA MAIS
Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil – Implementado em 2016 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com o objetivo de saber o nível das competências técnicas e profissionais do futuro perito contador. Os aprovados passam a integrar o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis que fica disponível para a Justiça e para a sociedade.
Programa de Educação Profissional Continuada – Desde janeiro de 2018, os cadastrados deverão participar do Programa e terão que pontuar de acordo com cada curso realizado, conforme descrito na matéria acima.