Nesta terça-feira, 20 de agosto, das 14h às 16h, ocorreu mais uma rodada de debates sobre temas atuais entre entidades contábeis e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sefaz/SC). O encontro teve como objetivo discutir uma série de questões técnicas e operacionais e contou com a participação de Dalvair Anghében, presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc).
A reunião foi pautada por uma ampla gama de tópicos de relevância para o setor contábil e empresarial, com foco nas mudanças regulatórias e operacionais que afetam diretamente os contribuintes e profissionais da contabilidade. Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de a Sefaz/SC informar uma relação das malhas fiscais existentes e das que serão implementadas, permitindo que informações precisas sejam repassadas para clientes e empresas de maneira eficaz.
Outro tema crítico abordado foi o cronograma de elaboração do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) relacionado à implementação da Reforma Tributária e aos desdobramentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As entidades contábeis destacaram a importância de uma comunicação clara e tempestiva para garantir que as mudanças sejam compreendidas e aplicadas corretamente por todos os envolvidos.
A dispensa da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e a aplicabilidade e fiscalização das malhas aos contribuintes Microempreendedores Individuais (MEI) também foram tópicos de grande relevância. Os participantes enfatizaram a necessidade de tempo hábil para que os ajustes sejam realizados sem impactar nos prazos adicionais de recolhimento do ICMS, especialmente em casos que envolvem débitos e créditos desse imposto.
Um ponto de preocupação levantado foi a falha na consulta de Notas Fiscais eletrônicas nos primeiros dias do mês, o que gera insegurança nas informações acessadas pelos contribuintes. A reunião também discutiu o prazo para envio do SPED Fiscal, sugerindo que seja ampliado para o dia 20 ou mais, a fim de garantir maior precisão e segurança nas declarações.
A extinção da DIME foi outro tema em destaque. Foi sugerido que sejam realizados debates presenciais em diversas regiões do Estado, com a participação de auditores para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais contábeis sobre as mudanças.
Outras pautas importantes incluíram a sugestão de alterações na legislação relacionada à migração do TTD 409 para o TTD 410, a disponibilização de notas eletrônicas, que vem enfrentando atrasos, e a fiscalização de MEIs. Também foi discutida a questão dos cancelamentos de empresas ocorridos em julho devido a omissões ou declarações zeradas, reforçando a necessidade de que os profissionais da contabilidade acompanhem de perto o cumprimento das obrigações fiscais de seus clientes.
A reunião também abordou a resposta do Estado às consultas COPAT, que teve seu prazo estendido de 30 para 60 dias, causando preocupação entre os contribuintes. Além disso, foram mencionados o Ato DIAT nº 35 – 2024, que será antecipado para outubro de 2024, e a possível dispensa do Livro Termos de Ocorrência em papel.
Este encontro reforçou a importância da colaboração entre as entidades contábeis e a Sefaz/SC para garantir que as mudanças e obrigações fiscais sejam implementadas de maneira eficiente e que os contribuintes tenham clareza sobre suas responsabilidades. A Fecontesc e as demais entidades presentes continuam atentas às demandas dos profissionais e buscam constantemente a melhoria dos processos e a defesa dos interesses da classe contábil.
