Na noite de ontem (29/8), a Fecontesc promoveu uma live sobre o Imposto Territorial Rural – ITR. A Diretora de Marketing e Sustentabilidade Justine Arruda de Souza Neto mediou um bate papo com o Auditor da Receita Federal Luiz Spricigo e com o professor de Direito Tributário Renato Ávila.

O ITR deve ser declarado por todo contribuinte, seja Pessoa Física ou Jurídica, que tenha a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Na apresentação, os especialistas esclareceram detalhes da legislação e os critérios do que é imóvel rural, e tiraram todas as dúvidas de quem acompanhava a live ao vivo.

O prazo de entrega da declaração iniciou dia 14 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 29 de setembro.

SAIBA MAIS

A Receita Federal publicou um manual sobre o ITR – edição 2023 onde estão apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas aos seguintes tópicos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):

• Incidência do Imposto
• Imunidades e Isenções
• Imóvel Rural
• Cálculo do Imposto
• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
• Pagamento do Imposto

Os temas estão divididos em 17 capítulos, possibilitando uma maior facilidade de visualização e de consulta do material. O manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.

Para visualizar o Perguntas e Respostas ITR – edição 2023 – Clique aqui.

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