Confira as ferramentas de comunicação do Sistema de Administração Tributária (SAT)

Este breve artigo recebido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Administração Tributária, tem como objetivo esclarecer um pouco o motivo de existirem diversas ferramentas no SAT – Sistema de Administração Tributária – para se comunicar com contabilistas e empresas, destacando-se três delas: “Chat de malhas fiscais”, DTEC e “Avisos com bloqueio”.

A existência dessa variedade de ferramentas, em oposição a apenas uma ferramenta única, centralizada, é importante, e isso está relacionado com uma ideia de especialização de cada uma. Ou seja, cada uma dessas ferramentas é especializada em uma forma diferente de comunicação, que tem suas características próprias, e essa variedade traz um maior dinamismo para a interação entre a DIAT – Diretoria de Administração Tributária – os profissionais de contabilidade e contribuintes.

 

CHAT DE MALHAS FISCAIS

Começando pelo chat das malhas fiscais, que tem o objetivo de ser uma forma mais rápida, mais ágil, de se resolver alguma situação, principalmente de inconsistência, nas declarações e recolhimentos de tributos estaduais. Neste ponto da relação entre o fisco e os contabilistas, ainda não se está tratando de intimações, de notificações, enfim, de medidas mais formais. Neste momento, o foco é a autorregularização, é sanar as pendências, antes de aplicações de multas ou outros agravantes. Por enquanto, não existem comunicações mais oficiais envolvidas, o objetivo da ferramenta de chat é a conversa, a troca de informações. Nessa ferramenta, a comunicação é bidirecional – é mais dinâmica se comparada com as outras aplicações do SAT. E, portanto, o chat foi feito e adaptado para essas necessidades específicas. Como mencionado antes, se trata de uma questão de especialização, e, no “Chat das malhas”, temos uma ferramenta especializada para esses requisitos.

 

DTEC – DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE

Na sequência, passamos para o caso do DTEC — Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte. Agora estamos tratando de um meio mais formal de comunicação, aqui se tratam de documentos: notificações, intimações, editais da Pe/SEF, Correios Eletrônicos Circulares, etc. É uma ferramenta onde se encontra uma formalidade maior. O DTEC então, foi desenvolvido para esse fim, especializado em comunicações no sentido da SEF para os contabilistas e contribuintes. Trata-se de uma comunicação unidirecional. No contexto de fiscalização de tributos, Processos Administrativos Fiscais, por exemplo, o DTEC é utilizado para cientes de intimações, inclusive com assinatura digital ICP Brasil envolvida. No DTEC, tudo fica registrado, oficializado, precisa estar nos autos dos processos.

 

AVISOS COM BLOQUEIO

Por último, precisamos tratar rapidamente dos avisos com bloqueio, usados, por exemplo, no caso de mensagens a respeito da ativação de novas inscrições estaduais. São aqueles bloqueios de acesso ao SAT, que trazem alguma informação que precisa ser entregue com urgência para o contabilista ou empresa. Essa ferramenta de comunicação é utilizada para trazer à tona informações que dizem respeito a um momento em particular do ciclo de vida de uma empresa (por exemplo, durante a ativação da inscrição). São informações que, se não forem levadas ao conhecimento naquele instante, podem trazer algum prejuízo para o procedimento como um todo. Então, neste caso, a especialização, a qual estamos nos referindo, diz respeito à urgência. Se for usado um meio de comunicação menos urgente, o contexto e a relevância do assunto podem se perder, com consequências em relação à contagem de prazos, por exemplo, entre outras. Enfim, este é um resumo do motivo de existirem diversas formas de comunicação entre o SAT / SEF, e os contabilistas e empresas. Cada meio é especializado de acordo com as características específicas que cada comunicação requer. Evita-se um meio centralizado de comunicação no sistema, pois a eficácia no sentido de entregar, no momento correto, a informação necessária seria invariavelmente comprometida.

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