Na última quarta-feira, 30 de outubro, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC) promoveu mais uma reunião com os representantes das entidades contábeis para abordar os pontos estratégicos para o setor com ênfase em atualizações regulatórias, implementação de novas ferramentas de fiscalização e a reforma tributária. O presidente da Fecontesc, Dalvair Anghében, e o vice-presidente Laenio Mota Oliveira marcaram presença, assim como Tadeu Oneda, presidente da Confederação Nacional de Contabilidade (CNCONT) e ex-presidente da Fecontesc e da Feconbras. Estiveram presentes os representantes do CRCSC, Sescon/GF, Sescon Blumenau e Sescon/SC.
Entre os vários assuntos discutidos, um deles foi a Malha Fiscal e DIME/SPED para 2025. A fiscalização de operações financeiras via PIX foi um dos principais tópicos abordados. A partir da liberação do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações bancárias das empresas poderão ser utilizadas pelo Fisco catarinense para aprimorar o controle sobre transferências e créditos não justificados. Novas malhas fiscais começarão a ser aplicadas mensalmente, possibilitando uma maior precisão no acompanhamento das atividades empresariais. Além disso, a partir de janeiro de 2025, será iniciado o uso da Declaração de Informações do Movimento Econômico (DIME) integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Sobre a extinção da DIME e atualizações sobre o ICMS foi outro ponto importante discutido, com foco no projeto piloto para a extinção da DIME, que está programado para começar no próximo ano, e a publicação de uma nova legislação até dezembro sobre o Convênio ICMS 109/2024, que regula as transferências de mercadorias. A Secretaria deve oferecer aos contribuintes duas opções de operação: o padrão e o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado).
Mudanças nas Notas Fiscais e extinção do SINTEGRA – O encontro também trouxe uma previsão para o fim das notas fiscais em papel, que serão extintas em agosto de 2025 com a implementação da NF-Fácil. O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) será opcional a partir de janeiro e sua extinção está prevista para o segundo semestre de 2025, com a transição para o SPED.
Perspectivas da Reforma Tributária – Um dos temas mais abrangentes discutidos foi a reforma tributária. O novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) só entrará em operação em 2033, mas a regulamentação está em fase de elaboração. A implementação gradual e os detalhes dessa reforma ainda serão divulgados em futuras reuniões e regulamentações.
A reunião foi considerada positiva para o fortalecimento das relações entre a Secretaria e a classe contábil, possibilitando o alinhamento sobre os principais desafios e atualizações que impactarão os contribuintes e o sistema tributário estadual nos próximos anos.
(Crédito da foto: Assessoria de Imprensa CRCSC)
