Fecontesc pede ao Governo do Estado prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS e das obrigações acessórias correspondentes

A Fecontesc enviou ofício ao governador do Estado, Jorginho Melo, e ao secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das obrigações acessórias correspondentes.

Segundo o documento, como o Estado de Santa Catarina tem sido gravemente afetado por enchentes nas últimas semanas, causando danos a infraestruturas, das pequenas, médias e grandes empresas, residências, escritórios contábeis e, consequentemente, afetando a economia local, muitos clientes enfrentam dificuldades não apenas operacionais, mas também financeiras devido a esses desastres naturais.

Como entidade representativa da classe contábil no Estado congregando 23 Sindicatos, 60 mil profissionais da área, a Fecontesc ponderou que diante deste cenário adverso e atípico, solicitando a compreensão e o apoio deste órgão para prorrogar os prazos de recolhimento do ICMS e das obrigações acessórias por um período que permita aos contribuintes se reorganizarem diante dessa situação calamitosa. “Entendemos a importância dos tributos para a manutenção e desenvolvimento do Estado, mas é fundamental considerar o momento delicado pelo qual falamos. A prorrogação solicitada não implica em perdão ou isenção, mas sim em um reescalonamento de prazos que permite uma retomada mais estruturada dos negócios afetados”, diz o documento.

A Fecontesc está à disposição para discutir detalhes e buscar soluções conjuntas que atendam às necessidades dos contribuintes e do Estado. No documento, o presidente Dalvair Anghében ressalta que que juntos podemos superar esse momento difícil e retomar o crescimento econômico de Santa Catarina e que aguarda um retorno para informar os profissionais contábeis de todo o Estado.