Encontro tratou de demandas técnicas da categoria e reforçou o diálogo com a administração tributária estadual.

A Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc) participou de mais uma reunião bimestral com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, ao lado do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC), dos Sescons e da Confederação Nacional de Contabilidade (CNCONT). O encontro tem como objetivo manter um canal permanente de diálogo entre a administração tributária e a classe contábil, promovendo debates técnicos, a apresentação de sugestões e o acompanhamento de pautas relevantes para os profissionais e para as empresas do Estado.

Representando a Fecontesc esteve o presidente Laenio Mota Oliveira, que reforçou a importância da atuação integrada entre as entidades contábeis e o poder público na construção de soluções para o setor.

“A Fecontesc atua de forma constante na representação da classe contábil em espaços estratégicos, contribuindo para o aprimoramento do ambiente tributário e para o desenvolvimento de soluções que atendam às demandas dos profissionais e das empresas. Esse diálogo permanente com a Secretaria da Fazenda é fundamental para avançarmos em melhorias concretas para o setor”, destacou o presidente.

Atualizações normativas e procedimentos fiscais

Durante a reunião, foram discutidas pautas relacionadas a atualizações normativas, procedimentos fiscais, sistemas e orientações operacionais, com foco na melhoria dos processos e na eficiência do atendimento ao contribuinte e aos profissionais da contabilidade.

Entre os destaques, esteve o Decreto nº 1.477/2026, que trata de contrapartidas e investimentos vinculados a benefícios fiscais. A Secretaria esclareceu dúvidas práticas sobre a aplicação da norma, incluindo critérios de investimento, prestação de contas e possibilidades de regularização proporcional por parte das empresas .

Malhas fiscais e infraestrutura tecnológica

Outro ponto abordado foram os gargalos nas malhas fiscais registrados nos primeiros meses do ano. A SEFAZ/SC informou que os problemas decorreram de limitações de infraestrutura diante do alto volume de dados, especialmente de grandes empresas.

Como medida, houve reforço na estrutura tecnológica, permitindo a normalização dos sistemas, que seguem sob monitoramento permanente. Também foi anunciada a realização de Câmara Técnica de Debate para tratar do encerramento do período de autorregularização e do início das ações fiscais .

Obrigações acessórias e substituição do SINTEGRA

A reunião também trouxe avanços relacionados às obrigações acessórias, com destaque para a substituição gradual do SINTEGRA pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) para empresas do Simples Nacional.

A medida, em fase final de regulamentação, busca modernizar o sistema e reduzir obrigações consideradas de baixa utilidade técnica, mantendo a exigência apenas para casos específicos .

Controle de estoque e impactos da Reforma Tributária

Outro tema relevante foi o controle de estoque, cuja obrigatoriedade foi reforçada pela SEFAZ/SC, especialmente diante da migração para a EFD e dos impactos da Reforma Tributária.

A ausência de declaração pode implicar presunção de estoque zero, sendo exigido controle detalhado item a item. Como encaminhamento, será realizada ação educativa conjunta entre a Secretaria e as entidades contábeis .

Casos práticos e pautas em acompanhamento

Também foram discutidos casos específicos envolvendo inconsistências fiscais, que deverão ser analisados em reuniões próprias, além de temas como malhas fiscais relacionadas a meios de pagamento, operações interestaduais e empresas de diferentes portes.

Outras pautas seguem em acompanhamento contínuo, incluindo a dispensa da DIME, fiscalização de MEIs, notificações fiscais ao empresário, impactos da Reforma Tributária e iniciativas como a Operação Estadual Jogo Justo .

Encaminhamentos e próximos passos

Como encaminhamento, as entidades contábeis irão consolidar questionamentos técnicos para envio formal à SEFAZ/SC, além de promover ações educativas voltadas à orientação dos profissionais da área.

A atuação conjunta entre as entidades e a administração tributária reforça o compromisso com a melhoria contínua do ambiente de negócios e com o fortalecimento da classe contábil em Santa Catarina.